EDITORIAL | Um passo essencial para organizar os postes — e outro urgente para proteger o subsolo de Caxias

Projeto que disciplina a responsabilidade sobre a fiação aérea é avanço jurídico, mas cidade precisa ir além para conter danos à drenagem e ao erário

A proposta que tramita na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul e que centraliza na concessionária de energia elétrica a responsabilidade pela fiscalização e manutenção dos postes representa um marco necessário para a organização urbana do município. Ao estabelecer uma interlocução clara entre o Poder Público e a concessionária, o projeto cria a base legal que há anos falta à Prefeitura para atuar com efetividade diante do emaranhado de fios soltos, cabos em desuso e estruturas que comprometem a segurança, a estética urbana e a mobilidade.

Hoje, a realidade é conhecida por qualquer caxiense: postes sobrecarregados por fiações de múltiplas empresas, especialmente de telecomunicações, cabos pendurados, fios abandonados e ausência de responsabilidade objetiva. Sem um marco jurídico claro, o Município frequentemente esbarra em limites legais para exigir correções, aplicar sanções ou cobrar providências. O projeto vem justamente para corrigir essa lacuna, atribuindo à concessionária o papel de fiscalizadora das empresas que utilizam sua infraestrutura e de responsável direta perante o Município.

Esse avanço, por si só, já é vital. Ele fortalece a capacidade de fiscalização, reduz riscos à população e cria condições para uma cidade mais organizada e segura. No entanto, o debate precisa avançar um degrau além.

Há um segundo problema estrutural, menos visível aos olhos da população, mas altamente oneroso aos cofres públicos: a forma como vem sendo feita a implantação, substituição e realocação de postes na malha urbana. Em muitos casos, empresas terceirizadas utilizam perfuratrizes de grande porte para instalar postes sem o devido controle técnico, atingindo redes de drenagem pluvial, tubulações subterrâneas e estruturas essenciais ao escoamento da água da chuva.

O dano, muitas vezes, não é percebido no momento da obra. Ele se revela meses depois, quando surgem alagamentos, colapsos de galerias, infiltrações e rompimentos, obrigando o Município a intervir de forma emergencial. A Prefeitura identifica a origem do problema, mas esbarra novamente na ausência de um amparo jurídico robusto que permita responsabilizar diretamente quem causou o dano e exigir o ressarcimento.

O resultado é conhecido: obras mais caras, necessidade de refazer redes inteiras, desvios de drenagem, abertura de novos trajetos por conta de rochas e obstáculos geológicos, aumento do custo de manutenção urbana e, no fim da linha, prejuízo ao erário público.

Por isso, o projeto em debate deve ser visto como um primeiro passo correto e necessário, mas não como ponto final. Caxias do Sul precisa avançar para uma legislação complementar que discipline também a intervenção no subsolo urbano, estabelecendo regras claras para perfurações, exigência de estudos prévios, responsabilização objetiva por danos à drenagem e mecanismos de ressarcimento ao Município.

Organizar os fios que vemos é fundamental.
Proteger as estruturas que não vemos, mas que sustentam a cidade, é igualmente urgente.

A boa política urbana é aquela que antecipa problemas, cria regras claras e evita que o custo da desorganização recaia, mais uma vez, sobre a população. Nesse sentido, o debate que se abre agora no Legislativo precisa ser aprofundado — com responsabilidade, visão técnica e compromisso com o interesse público.

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