Enamed destaca importância de exame profissional segundo Dr. Hiran

Senador defende aprovação do Profimed após resultados preocupantes de avaliação da formação médica.

O senador Dr. Hiran (PP-RR) enfatizou a urgência de avançar com o projeto de lei 2.294/2024, que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, conhecido como Profimed. Essa defesa se baseia nos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que revelou um desempenho insatisfatório em mais de 30% dos 351 cursos de medicina avaliados no Brasil.

Os dados do Enamed 2025 evidenciam uma falha estrutural na formação médica no país, conforme destacou o senador. Ele alertou que a situação atual não se trata de casos isolados, mas de um problema sistêmico que precisa ser abordado com seriedade no Congresso Nacional.

No contexto atual, o senador critica a falta de regulamentação adequada para os cursos de medicina, que priorizam a quantidade em detrimento da qualidade do ensino. Ele ressalta que, apesar de muitos estudantes se formarem e obterem registro profissional, não há uma avaliação rigorosa ao final da graduação, o que pode comprometer a qualidade do atendimento à população.

Dr. Hiran expressou preocupação com a possibilidade de que, em vez de realizarem residência médica, muitos desses formandos acabem atuando diretamente no sistema de saúde. A implementação do Profimed, semelhante ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seria uma forma de garantir a proteção da sociedade e valorizar os profissionais qualificados.

Situação do projeto

O projeto de lei, apresentado pelo senador Marcos Pontes (PL-SP), está em tramitação no Senado em regime terminativo, o que significa que sua votação em plenário é opcional. A proposta foi aprovada em 2024 e atualmente se encontra na Comissão de Assuntos Sociais, que é o último colegiado antes do envio à Câmara dos Deputados.

O texto propõe um modelo híbrido de avaliação, estabelecendo o Profimed como um exame final obrigatório a ser aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para a obtenção do registro de médico (CRM). Além disso, incorpora o Enamed à legislação, prevendo sua aplicação no quarto ano do curso sob a coordenação do Ministério da Educação (MEC). A proposta também visa aumentar as vagas de residência médica, com a meta de alcançar 0,75 vaga por egresso até 2035.

No final de 2025, a comissão aprovou o mérito da proposta, mas a tramitação para a Câmara ainda está pendente. A Mesa Diretora decidiu permitir um prazo para a apresentação e análise de emendas, possibilitando contribuições de parlamentares de outras comissões. Após essa análise, o projeto poderá avançar para as próximas etapas.

Visões contrárias

A proposta conta com amplo apoio do CFM, que intensificou a cobrança por avanços nas discussões após a divulgação dos resultados do Enamed. No entanto, o governo e as universidades particulares se opõem à criação do Profimed, defendendo a manutenção apenas da avaliação via Enamed, com revisões ao longo da formação médica.

Para o relator, os resultados do exame nacional ressaltam a necessidade de um exame final. Ele afirmou que o Enamed elevou o nível do debate, apresentando dados concretos e retirando a discussão do campo das opiniões. O desafio agora é construir um consenso no Congresso para estabelecer um padrão mínimo de segurança na formação médica, uma questão que deve ser tratada com seriedade, dado o impacto direto na saúde da população.