Entidades solicitam tramitação urgente e separada do Redata no Congresso
Entidades do setor digital pedem tramitação urgente da Medida Provisória nº 1.318/25 para impulsionar data centers no Brasil.
Um grupo de entidades empresariais e associações do setor digital defende a tramitação urgente e autônoma da Medida Provisória nº 1.318/25, que institui o Regime Especial para Equipamentos de Data Center (REDATA). A medida cria incentivos para a instalação de infraestrutura de data centers no Brasil e está prevista para perder validade em 25 de fevereiro.
As entidades ressaltam que a conversão da medida provisória em lei é crucial para destravar decisões de investimento no país e proporcionar maior previsibilidade regulatória ao setor. O Brasil possui condições estruturais favoráveis, como a oferta de energia renovável e uma infraestrutura de telecomunicações robusta, além de um mercado consumidor consolidado. No entanto, a falta de segurança jurídica específica ainda impede a atração de grandes projetos de capacidade computacional.
No documento apresentado, as associações alertam que a tramitação conjunta do REDATA com o Projeto de Lei 2.338/23, que aborda a regulação da inteligência artificial, pode prejudicar o progresso de ambas as propostas. Enquanto o REDATA foca em incentivos fiscais e infraestrutura física, a regulação de IA envolve discussões mais amplas sobre direitos, responsabilidades e impactos sociais, com ritmos e complexidades diferentes.
Outro ponto destacado pelas entidades é o impacto econômico da falta de infraestrutura local. Até novembro de 2025, o déficit na balança comercial brasileira de serviços de computação e informação atingiu US$ 7,8 bilhões, superando os US$ 6,8 bilhões registrados em todo o ano de 2024. A ampliação da capacidade computacional instalada no país é vista como uma solução para reverter esse quadro e diminuir a dependência externa.
De acordo com o posicionamento conjunto, a atração de investimentos em data centers, respeitando as exigências ambientais da MP, pode gerar empregos ao longo de toda a cadeia da economia digital e reposicionar o Brasil no cenário global de infraestrutura tecnológica.
Entre os pedidos apresentados estão a instalação imediata de uma comissão mista para analisar a MP, a separação definitiva de sua tramitação em relação ao projeto de regulação da IA e a priorização da votação do REDATA na Câmara e no Senado, visando evitar sua caducidade.
O manifesto é apoiado por diversas entidades representativas da indústria, do setor de tecnologia e de telecomunicações, incluindo organizações como ABDC, ABES, Brasscom, Abinee, Abstartups, Amcham, Conexis Brasil Digital, Movimento Brasil Competitivo e TelComp.
