Erika Hilton propõe anistia para mulheres condenadas por aborto desde 1940
Projeto de lei busca anistia para casos de aborto no Brasil.
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa conceder anistia a indivíduos acusados ou condenados por aborto. A proposta, elaborada pela deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, abrange casos em que a interrupção da gravidez foi decidida pela gestante ou ocorreu com seu consentimento.
O texto estabelece que a anistia se aplica a abortos realizados desde 7 de dezembro de 1940 até a eventual publicação da nova lei. De acordo com o Código Penal, as penas para mulheres que provocam o próprio aborto variam de um a três anos de reclusão, podendo chegar a quatro anos para aqueles que realizam o procedimento com consentimento.
O projeto também prevê que a anistia será concedida mesmo que a pena privativa de liberdade tenha sido convertida em pena restritiva de direitos, ou se a pessoa estiver cumprindo pena em regime aberto ou prisão domiciliar. Crianças e adolescentes que cometerem ato infracional equivalente ao crime de aborto também ficarão isentos de cumprimento de medidas socioeducativas.
A deputada Erika Hilton argumenta que a criminalização do aborto limita o acesso das mulheres ao sistema de saúde, levando muitas a optarem por métodos inseguros. Segundo ela, o medo de represálias e denúncias faz com que muitas mulheres evitem buscar tratamento, o que agrava a situação de saúde pública.
“Depois do aborto, por medo de denúncias e represálias, a criminalização faz com que um volume imenso de mulheres evite exercer seus direitos de tratamento independentemente das causas do problema de saúde.”
Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que, entre 2018 e 2020, cerca de 400 novos processos foram abertos anualmente no Brasil por autoaborto ou aborto consentido. Um estudo do Instituto de Estudos da Religião revelou que 20,2% dos casos de aborto no Rio de Janeiro, entre 2007 e 2010, foram processados na Justiça juvenil.
“Essas mulheres também são as mais vulnerabilizadas no acesso à justiça, haja vista que poucas mulheres entram com recurso contra sentenças condenatórias de aborto.”
A proposta, que possui caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada em ambas, o texto seguirá para o Senado, dispensando votação em Plenário.
Recentemente, a deputada Sâmia Bonfim, também do PSOL-SP, foi designada relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e aguarda parecer sobre a proposta.
