Esquerda ameaça obstruir PEC da Segurança e pode dividir base aliada

PSOL ameaça obstruir votação da PEC da Segurança por causa da maioridade penal

O líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Tarcísio Motta, anunciou que o partido irá obstruir a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança caso a redução da maioridade penal para 16 anos seja mantida no texto. Ele afirmou que as bancadas de PT, PSOL e PCdoB não chegarão a um acordo para a votação se essa proposta não for retirada.

O governo ainda está em discussão sobre o tema, revelando as divergências existentes dentro da esquerda e a possibilidade de divisão na base aliada. A proposta, que está sendo discutida, pode provocar tensões significativas entre os partidos.

Após a reunião do colégio de líderes, o relator da PEC, Mendonça Filho, informou sua intenção de votar a proposta na quarta-feira, com análise na comissão especial pela manhã e votação no plenário à noite. Ele planeja negociar o texto com as diferentes bancadas, agendando reuniões com partidos como PDT, PT, PSOL e PCdoB.

Mendonça destacou que partidos de centro e direita estão apoiando a proposta, enquanto as legendas de esquerda resistem à questão da maioridade penal. Tarcísio Motta reafirmou que não haverá acordo da esquerda para a tramitação da proposta se o trecho sobre a maioridade penal permanecer. O PSOL rejeitou a ideia de votar o texto-base separadamente da redução.

O líder do PT, Pedro Uczai, afirmou que a bancada considera a posição contrária à redução da maioridade penal como inegociável. Por outro lado, o líder do Governo na Câmara, José Guimarães, reconheceu a importância do tema, mas não confirmou se o governo orientará obstrução caso a proposta seja mantida.

Motta expressou sua expectativa de que o governo retire o ponto mais sensível da PEC. Ele alertou que a inclusão da redução da maioridade penal poderia gerar uma crise na base governista, destacando a necessidade de um entendimento entre o governo e o PT.

O relator Mendonça Filho sugeriu a realização de um referendo sobre a maioridade penal. Se a mudança for aprovada, jovens de 16 a 18 anos poderiam cumprir pena em regime separado dos adultos, e a alteração seria submetida a referendo durante as eleições municipais de 2028.

Mendonça defendeu a manutenção do dispositivo, considerando-o um “clamor social” e citou exemplos de outros países que adotam uma idade penal inferior a 18 anos. Ele também criticou a atual limitação de até 3 anos de internação no sistema socioeducativo para crimes graves cometidos por menores.

Além disso, o relator anunciou propostas para mudanças nas regras de progressão de regime, sugerindo restrições ou eliminação de benefícios para líderes de facções criminosas e condenados por crimes contra crianças, adolescentes e mulheres, defendendo que os condenados por feminicídio cumpram a pena integralmente.