Estratégia de Gerasimov é destaque no combate ao crime

Brasil enfrenta desafios no combate ao crime organizado em meio à fragilidade estatal.

O Brasil está vivenciando um preocupante avanço em direção a um Narco-Estado, onde a autoridade estatal se vê ameaçada pelo fortalecimento do crime organizado. As Operações “Carbono Oculto” e “Compliance Zero” revelaram uma complexa rede de lavagem de dinheiro que opera em conexão com os centros financeiros do país, especialmente na região da Faria Lima.

Enquanto o crime organizado expande suas atividades e diversifica suas fontes de receita, o Estado parece manter uma abordagem de combate que não evolui de forma proporcional. Essa disparidade levanta questões sobre a eficácia das estratégias de segurança pública atuais.

O conceito de guerra híbrida, introduzido pelo General Valery Gerasimov, enfatiza a necessidade de integrar diferentes instrumentos estatais no combate ao crime. Essa abordagem sugere que a luta contra a criminalidade deve ir além do uso de forças militares convencionais, incorporando uma gama de estratégias e metodologias.

Recentemente, um exemplo dessa nova estratégia é o projeto “PL Anti Oruam”, que visa combater a “Cultura do Crime”. Iniciado pela vereadora Amanda Vettorazzo em nível municipal, o projeto já influenciou legislações em outras esferas, demonstrando a possibilidade de uma ação coordenada entre diferentes níveis de governo.

O combate ao crime organizado requer uma verdadeira integração entre municípios e estados, incluindo o financiamento de equipamentos essenciais. O artigo 144 da Constituição Federal estabelece a segurança pública como um dever do Estado, ressaltando que é uma responsabilidade compartilhada por todos os cidadãos.

A Lei Federal 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública, reforça a importância da cooperação entre os órgãos de segurança. O artigo 5º, inciso V, destaca a necessidade de colaboração nas fases de planejamento e execução das ações de segurança pública.

Entre os instrumentos estratégicos, a cooperação federativa é fundamental para garantir uma resposta eficaz ao crime. A PNSPDS (Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social) propõe a integração e coordenação entre os diferentes níveis de governo, promovendo ações que vão além da mera repressão.

Os municípios têm o direito de estabelecer Guardas Municipais, conforme o artigo 144, §8º da Constituição Federal, o que permite uma atuação mais próxima à comunidade. A Lei Federal 13.022/2014 também destaca a importância da colaboração entre as Guardas Municipais e os órgãos de segurança pública.

Exemplos práticos de integração incluem municípios que adquiriram e doaram armas para as forças policiais locais. Cidades como Apucarana, Meleiro, Nova Trento e São Domingos têm implementado essas ações, embora ainda sejam iniciativas isoladas e careçam de um suporte jurídico mais robusto.

Atualmente, tramita no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso uma proposta que busca autorizar os municípios a adquirirem material bélico e não bélico para doação às forças de segurança. Se aprovada, essa medida permitirá que os 142 municípios do estado utilizem seus orçamentos para fortalecer a segurança pública local.

A implementação dessa estratégia híbrida pode não apenas reforçar a segurança em cada município, mas também contribuir para a eficácia das ações em toda a região, promovendo um ambiente mais seguro para a população.