Estudo revela desigualdade no alívio tarifário dos Estados Unidos entre setores industriais no Rio Grande do Sul

Decisão da Suprema Corte dos EUA traz alívio parcial para a indústria do Rio Grande do Sul.

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que considerou ilegais as sobretaxas impostas sobre produtos importados pelo governo anterior trouxe um alívio apenas parcial para a indústria gaúcha. Essa análise é apoiada por um estudo recente do Sistema Fiergs.

O levantamento revela que a redução das tarifas não foi homogênea, beneficiando principalmente setores como metal, tabaco, couro e calçados. Por outro lado, indústrias como a de veículos automotores, farmoquímicos e madeira ainda enfrentam grandes desafios nas exportações para o mercado americano.

Atualmente, 83,3% das exportações do Rio Grande do Sul continuam sujeitas a tarifas, com a maioria delas sob a nova taxa de 10%, que incide sobre 65,3% dos embarques. Outros 18% permanecem na Seção 232, que permite a aplicação de tarifas adicionais a setores considerados sensíveis pelos Estados Unidos.

Em setores que anteriormente eram fortemente impactados pela sobretaxa, a grande maioria das exportações agora está concentrada na tarifa de 10%. Isso se aplica a produtos de metal (99,7%), tabaco (100%), couro e calçados (100%), vestuário e acessórios (100%), têxteis (100%) e impressão e reprodução (100%).

Entretanto, a pressão tarifária ainda é significativa em outras áreas. No setor de veículos automotores, especialmente em autopeças, 97,7% das exportações continuam sob a Seção 232. A situação é semelhante em farmoquímicos (99,8%), madeira (82,4%), móveis (55,7%), metalurgia (47,3%), máquinas e equipamentos (43,7%) e borracha e plástico (42,2%).

Na prática, apenas 16,7% das exportações do estado para os Estados Unidos estão isentas de taxação. O presidente da Fiergs, Claudio Bier, destaca a importância de continuar as negociações com o governo americano para buscar soluções que melhorem a competitividade da indústria gaúcha.

“Embora a situação tenha melhorado, ainda está longe do ideal. Desde que as tarifas foram implementadas, temos defendido o diálogo com o governo dos EUA. Mesmo após as recentes decisões, as taxações ainda afetam mais de 83% das nossas exportações. É crucial retomar as negociações para eliminar esses impactos,” afirma Bier.

Entenda a decisão

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em 20 de fevereiro, derrubar as tarifas que o ex-presidente Donald Trump havia imposto globalmente. A votação foi de seis a três a favor da anulação, sustentando que houve abuso de autoridade por parte do presidente ao aplicar tais tarifas.

A Corte argumentou que a interpretação feita por Trump sobre a legislação que lhe concedia poderes para impor tarifas interferiria nas atribuições do Congresso, violando um princípio legal conhecido como doutrina das questões importantes. Essa doutrina exige que decisões de grande relevância econômica e política sejam devidamente autorizadas pelo Legislativo.

No seu voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, enfatizou que Trump precisaria apresentar uma autorização clara do Congresso para justificar sua ação extraordinária de impor tarifas, afirmando que “ele não pode fazer isso”.

A decisão foi resultado de ações judiciais movidas por empresas impactadas pelas tarifas e por doze estados, em sua maioria controlados por democratas, que contestaram o uso sem precedentes da legislação por Trump para impor impostos sobre importações de forma unilateral.