EUA intensificam pressão sobre PCC e CV: impactos e análise da legislação brasileira

Estados Unidos classificam facções brasileiras como ameaças regionais, gerando tensão nas relações com o Brasil.

A pressão geopolítica sobre o Brasil aumentou com a recente declaração do Departamento de Estado dos Estados Unidos. As facções criminosas brasileiras, Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), foram oficialmente classificadas como ameaças de alcance regional.

O governo norte-americano destacou que essas organizações são vistas como significativas ameaças à segurança regional, devido ao seu envolvimento com o tráfico de drogas, violência e crime transnacional. Essa classificação pode afetar o fluxo de capitais e as relações diplomáticas entre Brasília e Washington.

Embora a declaração não tenha elevado as facções ao status de organizações terroristas, ela ainda representa uma preocupação para o Itamaraty. O governo brasileiro teme que essa classificação ofereça a Washington respaldo legal para ações unilaterais, desconsiderando a jurisdição local.

Em contraste com a abordagem dos Estados Unidos, a legislação brasileira possui uma definição de terrorismo bastante restrita. Isso cria um vácuo legal que dificulta o enquadramento imediato do PCC e do CV como terroristas, como proposto pelos norte-americanos.

A Lei Antiterrorismo, em vigor desde 2016, exige que os atos terroristas sejam motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito. As facções brasileiras, por outro lado, têm como foco o lucro e o controle territorial, o que complica a aplicação da definição de terrorismo a suas ações.

Sem uma reforma legislativa que altere esses conceitos, o Brasil enfrenta dificuldades para validar os rótulos impostos pelos Estados Unidos, o que pode resultar em um impasse diplomático e financeiro entre os dois países.

No Congresso Nacional, estão em tramitação projetos que buscam alinhar a legislação brasileira à classificação de terrorismo dos Estados Unidos. O projeto de lei 2428/2025, por exemplo, propõe que o domínio territorial e a desestabilização da ordem pública por facções armadas sejam considerados atos terroristas, com penas de até 30 anos.

Outro projeto, o PL 724/2025, introduz o conceito de “narcoterrorismo” na legislação, tipificando o apoio ao tráfico violento com rigor semelhante. Essas iniciativas visam preencher o vácuo jurídico atual e fortalecer o combate financeiro e operacional ao PCC e CV.

Em resposta às pressões dos Estados Unidos, o PL Antifacção foi aprovado no Congresso e aguarda sanção presidencial. Este projeto mantém o enquadramento das organizações como crime organizado, evitando o rótulo de “terrorismo” devido à ausência de motivação ideológica.