EUA lançam plataforma para acessar conteúdos restritos na Europa

Departamento de Estado dos EUA cria plataforma para contornar censura digital.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos está em processo de desenvolvimento de um portal online que visa permitir o acesso a conteúdos que são restritos por governos em diversas regiões, incluindo a Europa. A iniciativa, que inclui a possibilidade de utilização de uma VPN para ocultar a localização do usuário, reflete uma estratégia para promover a liberdade digital.

A proposta surge em um contexto de crescente tensão entre os EUA e a União Europeia em relação à liberdade de expressão. O governo americano critica as políticas europeias que impõem regulamentações sobre conteúdos nas mídias digitais, considerando-as formas de censura. A plataforma, que será hospedada no domínio “freedom.gov”, é vista como uma resposta a essas restrições.

Embora o lançamento do portal estivesse inicialmente programado para coincidir com a Conferência de Segurança de Munique, esse cronograma não foi cumprido. Fontes indicam que membros do Departamento de Estado, incluindo advogados, levantaram preocupações sobre a viabilidade do plano, embora não tenham sido especificados os motivos exatos para o atraso.

Em resposta a questionamentos, um porta-voz do Departamento de Estado enfatizou que a liberdade digital é uma prioridade e que o uso de tecnologias de privacidade, como VPNs, é parte dessa visão. O porta-voz também negou que qualquer anúncio tenha sido adiado e contestou a afirmação de que advogados expressaram preocupações sobre o projeto.

Legislação europeia

A União Europeia tem implementado a regulação do conteúdo nas redes sociais através do Digital Services Act (DSA), que entrou em vigor em 2022. Essa legislação exige que as plataformas ajam rapidamente em relação a conteúdos que possam ser considerados ilegais, utilizando um sistema chamado “notice-and-takedown”. As grandes plataformas são obrigadas a seguir normas de transparência, apresentar relatórios de risco e adotar medidas contra desinformação e discursos de ódio.

A moderação de conteúdo na UE é categorizada em quatro áreas: visibilidade, contas, prestação de serviço e desmonetização. O DSA considera o risco sistêmico ao decidir sobre a remoção de conteúdos, abordando questões que podem impactar significativamente a sociedade, como a desinformação em massa e ataques à democracia. Apesar de permitir certa interpretação, a lei incentiva métodos transparentes para que as plataformas identifiquem e minimizem esses riscos de maneira sistemática.

Desde julho de 2025, o Código de Conduta Europeu contra Desinformação exige que grandes plataformas combatam notícias falsas, implementando medidas como desmonetização e auditorias. Embora a legislação busque prevenir danos e assegurar responsabilidade, há preocupações sobre a possibilidade de autocensura, uma vez que as plataformas podem temer multas. A responsabilidade pela detecção e mitigação de conteúdos de risco recai sobre as próprias empresas, que devem agir com diligência.