Ex-tenente do Exército é condenado pelo STM por maus-tratos a aspirante
Ex-tenente do Exército é condenado por maus-tratos a aspirante durante treinamento militar.
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação de um ex-segundo-tenente do Exército, que foi responsabilizado por maus-tratos qualificados. O caso ocorreu durante um treinamento físico no 14º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Recife, e resultou em lesões permanentes a um aspirante a oficial.
A pena de um ano e cinco meses de reclusão foi mantida, com a suspensão condicional por dois anos. A decisão da Corte se baseou na constatação de que o oficial impôs esforço físico excessivo, desconsiderando os protocolos estabelecidos nos manuais da Força.
O incidente aconteceu em fevereiro de 2023, durante um Treinamento Físico Militar (TFM). De acordo com as alegações, o tenente ordenou que os aspirantes realizassem entre 200 e 250 polichinelos, enquanto o número previsto era de apenas 30, além de uma corrida de três quilômetros. Um dos aspirantes, que apresentava obesidade grau 1, demonstrou sinais de exaustão, interrompendo a atividade duas vezes, mas foi compelido a continuar.
Após desmaiar, o militar foi socorrido e diagnosticado com rabdomiólise, que evoluiu para insuficiência renal aguda e síndrome compartimental. Ele passou por cirurgias e internação hospitalar, resultando em sequelas permanentes que afetam os movimentos de um dos pés devido a uma lesão no nervo fibular.
A acusação também incluiu relatos de punições degradantes e em desacordo com os regulamentos militares. Entre as sanções aplicadas, constam ordens para que os aspirantes se sentassem em poças de lama, permanecessem sob água suja durante chuvas intensas e copiassem hinos militares à noite, além de receberem chutes nos calcanhares para correção de postura.
Na primeira instância, o tenente foi condenado por maus-tratos qualificados resultando em lesão grave, mas foi absolvido das acusações de rigor excessivo, violência contra subordinado e injúria por falta de comprovação de dolo. Outro ex-segundo-tenente envolvido no caso foi absolvido de todas as acusações.
O recurso foi interposto tanto pelo Ministério Público Militar, que buscava uma pena mais severa, quanto pela defesa do condenado, que pleiteava a absolvição. O ministro tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira decidiu manter a posição da primeira instância.
Processo: Apelação criminal 7000044-51.2024.7.07.0007
