Executivo divulga novas diretrizes para a estruturação do Ligue 180
Novas diretrizes do Ligue 180 visam fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência.
O governo anunciou, nesta quarta-feira (11), novas diretrizes para o serviço Ligue 180, que oferece apoio a mulheres em situação de violência. As iniciativas, conforme a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, têm como objetivo ampliar o acesso das mulheres à rede de proteção e melhorar o atendimento especializado em todo o Brasil.
Com a publicação do Decreto nº 12.845/2026 no Diário Oficial da União, o Executivo reestrutura a Central de Atendimento à Mulher, reafirmando seu caráter nacional e interfederativo. A atualização também moderniza normas que estavam desatualizadas desde a criação do serviço, que remonta ao Decreto nº 7.393/2010.
A nova medida consolida o Ligue 180 como um instrumento essencial na articulação da rede de proteção, promovendo uma integração eficaz entre a União, Estados, Distrito Federal e municípios. O Ministério das Mulheres destaca que o fortalecimento dos fluxos de atendimento é crucial para garantir que as mulheres recebam o suporte necessário.
Além disso, o decreto formaliza a modernização dos canais de acesso, que agora incluem um canal no WhatsApp, atendimento em Libras, aplicativos e outros meios digitais. Essa atualização é vista como um avanço significativo na política de enfrentamento à violência contra as mulheres.
A central também passa a direcionar as usuárias à Rede de Serviços de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência após a ligação, facilitando o encaminhamento às autoridades competentes em casos de infrações penais.
A Central de Atendimento à Mulher agora se dedica à divulgação de informações sobre políticas de enfrentamento à violência, além de produzir dados estatísticos que apoiarão o sistema nacional de informações. Essa abordagem visa contribuir para a prevenção da violência de gênero e dos feminicídios por meio de campanhas, mobilizações sociais e ações educativas.
O Ligue 180, criado há 20 anos, é coordenado pela Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (SENEV), que articula a rede de atendimento e implementa políticas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.
Recentemente, a central foi atualizada como parte do Decreto nº 11.431/2023, que institui o Programa Mulher Viver sem Violência. Esta reestruturação visa corrigir a unificação do canal com o Disque 100 – Disque Direitos Humanos, restabelecendo o atendimento individualizado para o público feminino.
Em 2025, o Ligue 180 registrou aproximadamente um milhão de atendimentos, com uma média de 425 denúncias de violência contra mulheres por dia, refletindo a ampliação do acesso aos canais de proteção e a qualificação do atendimento.
O Ligue 180 está disponível 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados, e pode ser acionado por meio de ligações de telefones fixos ou móveis, além de aplicativos de mensagens e outros canais digitais oferecidos pelo Ministério das Mulheres.
Agora, o Ligue 180 também integra o eixo de prevenção secundária do Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, que organiza ações permanentes de enfrentamento à violência letal contra mulheres e meninas.
