FAB recebe recursos emergenciais para sustentar programas militares
Força Aérea Brasileira supera desafios fiscais para manter programas estratégicos em 2025.
A Força Aérea Brasileira (FAB) conseguiu manter em operação seus principais programas militares em 2025 ao desvincular esses projetos das normas fiscais habituais. Essa mudança foi possível através da implementação de um regime excepcional que permitiu a liberação de recursos no final do ano, evitando a paralisação de contratos críticos para a Aeronáutica.
A alteração nas diretrizes ocorreu após a promulgação da Lei Complementar nº 221, em novembro de 2025. Essa legislação autorizou o Poder Executivo a excluir, por até seis anos, despesas com projetos estratégicos de defesa da meta fiscal e do teto de gastos, limitando o valor a R$ 5 bilhões anuais ou à dotação do PAC Defesa. Para o ano de 2025, a lei permitiu a exclusão de até 60% desse limite, priorizando a Base Industrial de Defesa.
O relatório referente ao orçamento de 2025 indica que os valores inicialmente aprovados não foram suficientes para cobrir todas as fases dos contratos em andamento. A Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate destacou que, no início do ano, as restrições fiscais e a lentidão na liberação de recursos afetaram a execução regular dos projetos.
“O montante orçamentário inicialmente previsto na LOA, para o ano de 2025, ficou abaixo do planejamento necessário para o pagamento de todas as etapas contratuais dos projetos da COPAC”, afirma o colegiado.
Frente a esse cenário desafiador, foi necessário renegociar contratos e ajustar cronogramas para alinhar os compromissos financeiros à disponibilidade de recursos. A situação começou a se estabilizar somente após a aprovação da lei que introduziu um tratamento especial para os programas de defesa.
Com a nova regulamentação, recursos destinados aos programas KC-390, FX-2, que abrange os caças Gripen, e aos helicópteros HX-BR e TH-X ficaram isentos das limitações fiscais. No entanto, a liberação efetiva dos recursos ocorreu apenas na segunda quinzena de dezembro de 2025, pouco antes do fechamento do exercício fiscal.
O relatório destaca que a liberação tardia dos recursos foi crucial para quitar etapas pendentes e evitar a interrupção dos projetos. Entre os resultados alcançados, a comissão menciona a entrega da última aeronave prevista no contrato do programa HX-BR.
No balanço final, a COPAC ressalta que os programas sob sua coordenação demandam investimentos significativos e prazos prolongados, o que torna a previsibilidade orçamentária essencial. Em 2025, essa estabilidade foi finalmente atingida após a modificação das regras fiscais no final do ano.
