Fachin se encontra com presidentes de tribunais para debater penduricalhos
Reunião do STF abordará remuneração de magistrados e suspensão de penduricalhos.
O presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, convocou uma reunião com os presidentes dos Tribunais brasileiros para a próxima terça-feira, 10 de março de 2026. O encontro, agendado para às 10h, ocorrerá em um contexto de discussões sobre a remuneração dos magistrados e a recente suspensão do pagamento de penduricalhos na magistratura e no Ministério Público.
A expectativa é que a pauta relacionada à remuneração seja um dos principais temas a serem discutidos. Os presidentes dos tribunais têm se tornado interlocutores importantes no STF, buscando reverter decisões que limitam os pagamentos de gratificações que elevam os salários dos magistrados. Atualmente, o Brasil conta com 91 tribunais, e a questão dos penduricalhos é um assunto de grande relevância no debate sobre a justiça e a administração pública.
A convocação da reunião foi feita na primeira semana de janeiro e, além dos penduricalhos, os magistrados também discutirão a integração do judiciário e a implementação de normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também é presidido por Fachin.
Recentemente, o STF referendou, por unanimidade, decisões liminares que paralisaram os pagamentos de gratificações e benefícios que ultrapassam o teto constitucional, conhecidos como penduricalhos. Um prazo de 45 dias foi estabelecido para a suspensão de todos esses pagamentos, refletindo uma nova abordagem sobre a questão remuneratória no serviço público.
COMISSÃO TÉCNICA
No dia 4 de março de 2026, a comissão técnica de assessoramento aos Três Poderes realizará sua primeira reunião na sede do STF, às 10h. O objetivo do grupo é desenvolver uma proposta para suspender os penduricalhos no setor público, buscando uma solução definitiva por meio da edição de uma lei nacional.
A comissão foi criada em resposta às decisões dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, que paralisaram os pagamentos de gratificações e benefícios acima do teto constitucional. A discussão abrange tanto as questões relacionadas aos Três Poderes quanto aos pagamentos de verbas indenizatórias no poder judiciário.
O julgamento sobre a suspensão dos valores extra-teto teve início na última quinta-feira, com o plenário decidindo manter a proibição dos pagamentos. Fachin, presidente da Corte, anunciou que o mérito sobre o pagamento de gratificações será avaliado em um processo com repercussão geral marcado para o dia 25 de março.
ENTENDA
Em fevereiro, Flávio Dino havia dado um prazo de 60 dias para os Três Poderes suspenderem os penduricalhos, que são benefícios pagos fora do teto de remuneração estabelecido pela Constituição. A decisão também incluiu a suspensão de novas legislações que criem verbas acima do teto.
Segundo Dino, a jurisprudência do STF já afastou mais de 12.925 casos relacionados ao teto no serviço público. Em 23 de fevereiro, Gilmar Mendes determinou que as verbas indenizatórias só podem ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público se estiverem estabelecidas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.
A decisão de Mendes também estabelece que o CNJ e o CNMP devem se limitar à regulamentação do que já está previsto em lei, com uma clara indicação da base de cálculo, do percentual aplicado e do limite máximo do benefício. O prazo de 60 dias foi fixado para que tribunais e Ministérios Públicos estaduais suspendam o pagamento de penduricalhos, além de 45 dias para a suspensão de pagamentos estabelecidos por decisões administrativas ou normativas secundárias.
