Fim do roaming no Mercosul anunciado pelo governo enfrenta pendências operacionais, afirma Anatel
Governo federal anuncia fim do roaming no Mercosul, mas implementação depende de regulamentações.
O governo federal divulgou, na última quarta-feira (21), que a cobrança de roaming entre o Brasil e os países do Mercosul foi encerrada desde 2 de dezembro de 2025.
No entanto, a Anatel esclareceu que a medida ainda não está operacional, pois depende de questões que precisam ser resolvidas entre os órgãos reguladores dos países envolvidos. Não há um prazo definido para que essa implementação ocorra.
O roaming internacional refere-se a cobranças que ocorrem quando um usuário utiliza serviços móveis, como dados e telefonia, fora da área de cobertura de sua operadora.
A publicação oficial do governo federal afirma que “o fim da cobrança de roaming está valendo desde 2 de dezembro de 2025 entre os países do Mercosul”.
Em resposta a questionamentos, a Anatel informou que, apesar da vigência da medida, ela ainda não é operacional. A agência enfatizou que os reguladores dos países do bloco devem estabelecer as regras para a operacionalização do acordo.
“Os cidadãos do Mercosul só poderão usar seus celulares nos países do bloco como se estivessem em seu próprio país quando os órgãos reguladores definirem os detalhes dessa operacionalização, ainda sem prazo definido”, acrescentou a Anatel.
Após o esclarecimento da Anatel, o governo federal foi contatado para mais informações e aguarda-se uma resposta.
Postagem original permanece disponível
A postagem original continua ativa nas redes sociais oficiais do governo (@govbr) e já conta com mais de 93 mil curtidas e 2.300 comentários. A mensagem afirma que agora os usuários podem usar seus celulares fora do Brasil como se estivessem em casa, com internet e ligações dentro do plano escolhido, sem custos adicionais.
A publicação destaca: “Sem taxas surpresa, sem chip novo, sem dor de cabeça. Viajar agora é se conectar sem pagar a mais”.
No dia seguinte, o governo federal acrescentou um comentário na mesma postagem, esclarecendo que “o acordo para acabar com o roaming no Mercosul está em vigor desde 18/12/25”, mas que ainda é necessário que os órgãos reguladores estabeleçam as regras para a sua efetivação. A legenda original não foi alterada.
Brasil já havia aprovado a medida em 2025
A medida foi aprovada pelo Senado em agosto de 2025 e confirmada por decreto presidencial em dezembro do mesmo ano. O acordo é recíproco e se aplica também a argentinos, uruguaios e paraguaios que estiverem no Brasil.
A Bolívia, que é parte do Mercosul, não está incluída no acordo, pois se tornou membro pleno apenas em 2024 e tem um período de quatro anos para se adequar às regras do bloco.
Com essa mudança, as empresas deverão cobrar dos usuários que visitarem um país do bloco os mesmos preços dos serviços móveis pagos em seu país de origem.
O decreto que extingue a cobrança de roaming é fruto de um acordo firmado em 2019, durante a Cúpula do Mercosul, realizada em Santa Fé, Argentina.
Desde 2023, o Brasil já possui um acordo de não cobrança de roaming com o Chile, que está plenamente em vigor.
