Flores da Cunha corre contra o tempo para cumprir metas do Marco Legal do Saneamento
Município enfrenta desafios na ampliação da coleta e tratamento de esgoto e cobra planejamento detalhado da Corsan/Aegea para cumprir prazos legais até 2033
O município de Flores da Cunha (RS) está intensificando esforços para cumprir as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), mas enfrenta dificuldades operacionais e estruturais para avançar na universalização dos serviços de água potável e esgotamento sanitário, conforme exigido pela legislação federal.
A lei, em vigor desde 2020, determina que até 31 de dezembro de 2033 quase toda a população brasileira — 99% com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto — seja atendida por serviços adequados de saneamento. Municípios e concessionárias de serviços públicos, como a Corsan/Aegea, têm diante de si um cronograma de metas e indicadores que precisam ser batidos ao longo dos próximos anos para alcançar esses objetivos.
Investimentos limitados e obras pendentes
Em Flores da Cunha, a prefeitura reconhece que, apesar de haver sistemas de coleta e tratamento operando em alguns loteamentos, o avanço ainda é gradual e insuficiente em escala municipal. Grandes projetos, como a implantação da estação de tratamento de esgoto da Lagoa Bela — que deverá atender cerca de **70% do esgoto urbano — ainda estão em fase de planejamento ou em espera de execução definitiva.
A secretária de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, Rosiane Machado Pradella, ressalta que a ampliação desses sistemas é crucial para melhorar a cobertura do saneamento no município, mas depende de um planejamento claro por parte da concessionária responsável.
Cobrança por planejamento e fiscalização rigorosa
O prefeito César Ulian tem cobrado formalmente da Corsan/Aegea um plano detalhado de curto, médio e longo prazo, com cronogramas específicos das intervenções necessárias para ampliar a infraestrutura local de saneamento, alinhando-os às exigências contratuais e às metas do Marco Legal. A prefeitura encaminhou ofícios que solicitam a apresentação desses planos técnicos, acompanhados pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGERGS), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento dos contratos no estado.
O município também realiza um acompanhamento direto, com reuniões técnicas e análise periódica de relatórios apresentados pela concessionária. Entre os mecanismos de fiscalização em uso estão indicadores contratuais, relatórios de desempenho, advertências administrativas e multas proporcionais, que podem chegar a até 2% do faturamento local da empresa em caso de descumprimento de metas contratuais — além de outras sanções previstas nos instrumentos legais.
Debates políticos e demandas da sociedade
A condição atual do saneamento em Flores da Cunha tem sido tema de debates tanto no Executivo quanto no Legislativo local. Parlamentares e integrantes da Comissão Especial de Saneamento Básico e Desastres Climáticos já se reuniram com representantes da concessionária para discutir problemas como intermitência no fornecimento de água e falta de transparência nos investimentos realizados. Há também movimentos em direção à possibilidade de ação judicial contra a Corsan/Aegea, caso as exigências contratuais e a qualidade do serviço não sejam aprimoradas.
Desafios regionais e contexto mais amplo
Os desafios enfrentados por Flores da Cunha refletem um problema mais amplo observado em outros municípios do Rio Grande do Sul e do Brasil: mesmo com o marco regulatório estabelecido desde 2020, a universalização dos serviços de saneamento básico ainda depende de investimentos significativos, parcerias público-privadas, consórcios intermunicipais e políticas de incentivo. Relatórios nacionais mostram que muitos municípios, inclusive em regiões metropolitanas, registram cobertura de coleta e tratamento de esgoto ainda abaixo dos níveis desejados, estimulando estratégias de cooperação e atração de recursos para acelerar a implantação de infraestrutura essencial.
Caminho à frente
Para que Flores da Cunha avance no cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento, será essencial que:
- o planejamento da Corsan/Aegea seja detalhado e convincente;
- haja cooperação contínua entre o município, a concessionária e os órgãos reguladores;
- a população seja informada sobre as fases de execução;
- os investimentos sejam direcionados de forma transparente às áreas mais críticas.
O prazo para universalização ainda se estende até 2033, mas o relógio legislativo já está correndo, e a falta de avanços estruturantes pode significar não apenas penalidades contratuais, mas impactos diretos na saúde pública, meio ambiente e qualidade de vida da população local.
Fonte/Fotos: Jornal O Florense/ Ilustração
