Funções do chefe de gabinete na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Câmara de Caxias do Sul cria 23 cargos de chefes de gabinete para melhorar a gestão legislativa.

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul oficializou a criação de 23 cargos de chefes de gabinete, um para cada parlamentar, com a sanção do Projeto de Lei 3/2016 pelo prefeito Adiló Didomenico.

O objetivo dessa nova função é organizar e qualificar o trabalho nos gabinetes, proporcionando um suporte mais eficiente às atividades legislativas e ao atendimento das demandas da comunidade. Cada chefe de gabinete receberá um salário de R$ 7.863,10, correspondente ao cargo CC-7.

Na prática, o chefe de gabinete atua como uma extensão do vereador, ajudando nas atividades legislativas e no atendimento ao público. As principais atribuições incluem a gestão de recursos e ações do gabinete, acompanhamento de projetos, organização do atendimento ao público e coordenação da equipe de assessores.

Além disso, o chefe de gabinete também assessorará os vereadores nas matérias analisadas pelas comissões permanentes e servirá como interlocutor entre o parlamentar e os moradores, encaminhando reivindicações e sugerindo iniciativas que estejam alinhadas às causas defendidas pelo mandato.

Antes da criação deste cargo, os vereadores contavam com dois assessores parlamentares e um assessor comunitário, que já desempenhavam funções de suporte ao atendimento da população e às ações legislativas.

Principais atribuições do chefe de gabinete:

• Coordenar e supervisionar todas as atividades do gabinete;
• Organizar e solicitar material de expediente;
• Encaminhar a planilha de efetividade dos assessores;
• Responder pela organização de cadastros e arquivos;
• Organizar o atendimento no gabinete;
• Acompanhar a elaboração de proposições do vereador;
• Acompanhar as atividades dos assessores.

Requisitos para a função

Os candidatos ao cargo de chefe de gabinete devem ter ensino médio completo, ficha criminal limpa e estar em dia com as obrigações eleitorais. Além disso, são valorizadas habilidades como experiência em gestão pública, conhecimento dos processos legislativos, liderança e capacidade de lidar com a pressão do ambiente político.

O diretor-geral do Legislativo, Igor Schmaedeke, destacou a necessidade dessa função em virtude do crescimento de Caxias do Sul. Ele ressaltou que, embora a principal função do vereador seja legislar e fiscalizar, a comunidade espera presença e retorno, o que torna inviável para um único parlamentar atender a todas as demandas de uma cidade com mais de meio milhão de habitantes.

Câmara ressalta histórico de gestão responsável de recursos públicos

A criação dos novos cargos suscitou questionamentos sobre os custos, mas a Câmara enfatiza seu histórico de gestão responsável dos recursos públicos. Nos últimos dois anos, o Legislativo devolveu mais de R$ 24,8 milhões ao Executivo, sendo R$ 8 milhões em 2025 e R$ 16 milhões em 2024. Esses valores podem ser investidos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.

O projeto aprovado prevê, além dos 23 chefes de gabinete, a criação de dois assessores técnicos para as comissões permanentes, com um investimento anual superior a R$ 3 milhões, valor que representa menos da metade do que foi devolvido à Prefeitura no último ano.

Para 2026, o limite de gastos do Legislativo é de R$ 84,4 milhões, enquanto o orçamento previsto é de R$ 61,2 milhões, cerca de 28% abaixo do teto constitucional.