Gilmar classifica declarações como balbúrdia enquanto Dino critica aumentos salariais fora do teto

STF analisa liminares que suspendem penduricalhos do funcionalismo público

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (25) a análise de decisões liminares que suspenderam pagamentos adicionais ao funcionalismo público, em uma sessão que evidenciou críticas de ministros a esses benefícios. O julgamento foi interrompido e será retomado na quinta-feira (26), quando os votos dos ministros serão lidos.

Estão em pauta duas decisões do ministro Flávio Dino, a primeira que impede o pagamento de verbas que excedem o teto constitucional a todos os servidores públicos e a segunda que veda a criação de novas leis que autorizem tais subsídios. Também será analisada uma liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu penduricalhos previstos em legislações estaduais para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Durante a sessão, o presidente do STF, Edson Fachin, comentou sobre reuniões com representantes do governo federal e do Congresso, enfatizando que os penduricalhos são uma “questão tormentosa”. Ele destacou a necessidade de regulamentação das parcelas de caráter indenizatório, que deveriam estar definidas em uma lei ordinária nacional ainda não aprovada.

Fachin também mencionou que, apesar da jurisprudência do STF exigir o cumprimento do teto, existem diversas leis e atos normativos que podem não estar alinhados com a Constituição. Ele propôs a criação de uma comissão técnica para discutir uma regra de transição entre as decisões do Supremo e a futura legislação nacional.

Flávio Dino, em sua fala, ressaltou que o julgamento busca valorizar o funcionalismo público, sem comprometer os direitos de qualquer categoria profissional. Ele observou que o teto de R$ 46 mil é respeitado apenas dentro do próprio STF e em poucos outros órgãos.

Gilmar Mendes, ao explicar sua liminar, criticou a situação em que o teto se tornou um “piso muito ordinário”, afirmando que a autonomia financeira das carreiras da magistratura e do Ministério Público não deve resultar em abusos. Ele também destacou a “criatividade” das legislações estaduais que criaram gratificações fora do teto, sugerindo uma reflexão sobre a responsabilidade do CNMP e do CNJ na supervisão dessas práticas.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a ratificação das liminares, reconhecendo a relevância do tema, mas argumentando que as decisões extrapolaram o que foi solicitado nas ações. Ele alertou que isso poderia impactar a separação dos Poderes.

Um segmento do STF compartilha a preocupação de que as decisões de Dino e Gilmar foram além do escopo original das reclamações, que inicialmente se referiam a casos específicos, mas acabaram abrangendo todo o funcionalismo público. Dino defendeu que, desde 2000, cerca de 13 mil processos sobre o tema foram julgados, e que é preferível construir uma jurisprudência sólida do que decidir caso a caso indefinidamente.

Durante as sustentações orais, a representante da ABMT, Cláudia Márcia Soares, criticou a conotação negativa do termo “penduricalho”, defendendo que as verbas recebidas pela magistratura são legítimas e baseadas em fatos geradores. Ela expressou preocupação com a instabilidade na remuneração dos magistrados e pediu uma padronização salarial.

O ministro Alexandre de Moraes repreendeu um advogado que criticou os ministros Dino e Gilmar durante o julgamento, lembrando que a função de um amicus curiae é auxiliar a corte, não criticar. A ministra Cármen Lúcia também fez um breve comentário, mencionando que a liminar de Dino expõe uma “ilusão remuneratória” e que os pagamentos ao funcionalismo têm aumentado sem controle.

A sessão será retomada na quinta-feira, com a expectativa de que, apesar de possíveis divergências, as liminares sejam confirmadas. O julgamento é considerado uma oportunidade para o STF se reconectar com a sociedade, que frequentemente critica os penduricalhos, e tentar restaurar a imagem da corte, que tem enfrentado desafios devido a repercussões de casos anteriores.

LINHA DO TEMPO DO JULGAMENTO DOS PENDURICALHOS

– 20.mai.25 – O CNJ aprova resolução que proíbe novos benefícios por decisão administrativa no Poder Judiciário, permitindo apenas pagamentos a partir de decisões judiciais.

– 30.out.25 – A Associação dos Procuradores