Gilmar critica Lava Jato ao questionar justificativas de Mendonça para prisão de Vorcaro
Gilmar Mendes critica fundamentos da prisão de Daniel Vorcaro e reitera importância da legalidade.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, votou para manter a prisão preventiva do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. No entanto, ele contestou os argumentos apresentados pelo colega André Mendonça ao determinar a medida, expressando preocupações sobre os métodos utilizados no novo escândalo.
Gilmar refutou a necessidade de “pacificação social” como justificativa para a prisão, ressaltando que os conceitos utilizados são “porosos e elásticos”, evocando a condução da Lava Jato. Ele argumentou que a detenção de Vorcaro e outros investigados é necessária para proteger o andamento das investigações.
O ministro enfatizou que a legitimidade do Estado deve estar sempre atrelada à legalidade. Ele alertou que atropelos ao direito de defesa e a normas processuais podem gerar reações imediatas na mídia e linchamentos morais, mas resultam em consequências negativas a longo prazo. A debacle da Operação Lava Jato foi citada como um exemplo claro disso.
Além disso, Gilmar Mendes criticou as práticas processuais autoritárias da Lava Jato, que, segundo ele, ultrapassaram os limites da legalidade, refletindo um punitivismo que buscava a popularidade. Ele destacou a coparticipação de uma parte da mídia, que atuou como assessoria de imprensa da força-tarefa, reproduzindo sem crítica as narrativas de agentes interessados.
O ministro também condenou os vazamentos seletivos de informações obtidas pela Polícia Federal através da quebra de sigilos de Vorcaro. Ele afirmou que esses vazamentos foram uma das marcas da Lava Jato, visando julgamentos antecipados na opinião pública.
Com o voto de Gilmar, ainda que com ressalvas, a Segunda Turma do STF decidiu, de forma unânime, manter a prisão de Vorcaro.
