Gilmar decide pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro com ressalvas

Gilmar Mendes vota pela manutenção da prisão preventiva de banqueiro, mas critica condução do caso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu, nas horas finais do julgamento, pela manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Durante seu voto, Mendes levantou diversas ressalvas sobre a maneira como o caso foi tratado, destacando a “estigmatização de investigados” promovida pela mídia. A análise do caso ocorreu em plenário virtual e se encerrou às 23h59 da última sexta-feira, resultando em um placar de 4 a 0 a favor da manutenção da prisão.

O ministro argumentou que existem justificativas para a prisão preventiva, como a necessidade de evitar que os acusados possam interferir nas investigações. No entanto, expressou reservas quanto ao uso de conceitos vagos e juízos morais, como “confiança social na Justiça” e “resposta célere do sistema de Justiça”, que podem servir como justificativas para a prisão.

Gilmar Mendes também fez referência à decisão de seu colega André Mendonça, que havia determinado a custódia preventiva de Vorcaro, e criticou o uso de clichês que poderiam justificar a prisão de qualquer acusado. Ele ressaltou a importância de que os autos sejam reenviados ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que não havia se manifestado anteriormente sobre a prisão devido ao curto prazo.

Apesar da ausência do parecer do procurador, Mendes afirmou que isso não torna a prisão nula, já que o procurador foi devidamente intimado a se manifestar. Ele enfatizou que a atuação do Ministério Público é fundamental em um processo penal democrático e deve ser substancial na formação das decisões que afetam direitos fundamentais.

O ministro também expressou que não vê motivos para manter Vorcaro na Penitenciária Federal de Segurança Máxima, especialmente após a transferência do banqueiro para a Superintendência da Polícia Federal, onde iniciará o processo de delação. Mendes afirmou que não foram apresentadas as justificativas legais necessárias para a manutenção do investigado em tal regime, considerando essa situação como ilegal.

Além disso, Gilmar Mendes traçou paralelos entre o caso Master e a operação Lava Jato, enfatizando que o Supremo deve evitar ceder a argumentos utilitaristas que buscam uma resposta rápida ao “clamor social”. Ele defendeu que a prisão preventiva não deve ser utilizada como resposta a pressões sociais, pois isso compromete a natureza excepcional da medida e os princípios da Constituição Federal.

O ministro também pediu que o Supremo adote uma “postura proativa” para evitar vazamentos de informações, como os diálogos apreendidos do celular de Vorcaro, que continham conversas pessoais. O julgamento, que começou no dia 13, teve maioria formada no mesmo dia, com os ministros Kássio Nunes Marques e Luiz Fux acompanhando o relator, André Mendonça.

Embora o colegiado tenha cinco ministros, apenas quatro votaram, uma vez que Dias Toffoli se declarou suspeito. Em caso de empate, Vorcaro poderia ser beneficiado com a prisão domiciliar, uma vez que a legislação penal favorece o réu em situações de igualdade nas votações.