Gilmar elogia criatividade dos juízes em comparação a Picasso

Gilmar Mendes critica abusos financeiros no serviço público

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, expressou preocupações sobre as verbas indenizatórias que aumentam os salários do funcionalismo público, comparando sua “criatividade” a obras de Pablo Picasso.

Durante uma sessão, ele alertou que o que deveria ser um teto salarial se transformou em um piso, destacando que muitos tribunais e órgãos públicos têm ultrapassado os limites estabelecidos pela Constituição. Mendes enfatizou que a autonomia financeira não deve ser confundida com soberania financeira, ressaltando a importância de respeitar as normas constitucionais.

Ele relatou uma conversa com um conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que mencionou a concessão de uma licença que reconheceu um mês de 34 dias, uma situação que Mendes criticou como uma demonstração de criatividade excessiva.

No início da semana, Mendes estabeleceu um prazo de 60 dias para a suspensão de pagamentos adicionais a membros do Judiciário e do Ministério Público que não estejam respaldados por leis federais. Apenas as verbas claramente previstas na legislação federal poderão continuar a ser pagas.

A decisão de Mendes foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República, que há anos busca a inconstitucionalidade de leis estaduais que regulam a remuneração de juízes e promotores. Em particular, ele se referiu a uma lei de Minas Gerais que estabelece salários de procuradores de Justiça e desembargadores atrelados a percentuais do salário do procurador-geral da República e dos ministros do Supremo.

A Procuradoria argumenta que essa vinculação salarial cria reajustes automáticos que ferem a Constituição. Mendes observou que, diariamente, surgem novas verbas que disfarçam o descumprimento das normas constitucionais sobre remuneração.

O ministro manifestou sua perplexidade diante da desordem na remuneração dos agentes públicos, especialmente no Judiciário e no Ministério Público. Ele criticou a tentativa de alguns setores de se beneficiar do sistema sem arcar com suas responsabilidades, o que, segundo ele, é incompatível com a lealdade esperada à Constituição.

Além disso, o ministro da Justiça, Flávio Dino, também se manifestou contra os abusos financeiros, proibindo a criação de novas leis que permitam pagamentos adicionais que excedam o teto constitucional. Dino afirmou que o país enfrenta uma “mixórdia” de pagamentos irregulares e que é responsabilidade de quem lida com recursos públicos agir em conformidade com a Constituição.