Gilmar Mendes condena vazamento de mensagens íntimas de Vorcaro como barbárie institucional

Gilmar Mendes critica vazamento de mensagens íntimas e defende proteção de dados pessoais.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou sua indignação nesta segunda-feira (9) em relação ao vazamento de mensagens privadas entre Daniel Vorcaro e sua ex-namorada, Martha Graeff. O material, que estava sob a custódia da Polícia Federal, foi indevidamente compartilhado com a CPMI do INSS, desrespeitando as normas de sigilo estabelecidas.

O ministro André Mendonça, responsável por relatar as investigações sobre o Banco Master, havia determinado que o conteúdo fosse mantido em sigilo. No entanto, as conversas acabaram se tornando públicas na semana passada, o que levou Mendes a solicitar a abertura de um inquérito para apurar a origem do vazamento.

Em sua crítica, Gilmar Mendes destacou que a divulgação de diálogos íntimos não apenas compromete a segurança dos dados, mas também infringe a legislação que exige a destruição de informações irrelevantes para a investigação penal. Ele expressou sua preocupação em relação ao uso inadequado de dados pessoais, enfatizando a necessidade de uma legislação específica, a LGPD Penal, para evitar que informações na esfera criminal sejam usadas como instrumentos de opressão.

O ministro argumentou que a exposição pública de conversas privadas, que não envolvem qualquer atividade ilícita, representa uma grave violação do direito à intimidade e uma barbaridade institucional que desafia os limites impostos pela lei e pela Constituição. Mendes também ressaltou que essa situação se torna ainda mais alarmante em um momento em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, lembrando que a intimidade feminina é frequentemente alvo de desmoralização e controle.

Embora Gilmar Mendes tenha abordado o vazamento, ele não se referiu às mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Na última sexta-feira (6), Moraes emitiu uma nota negando que as mensagens divulgadas fossem dirigidas a ele, mas não contestou a possibilidade de ter trocado mensagens com Vorcaro em outras ocasiões.