Gilmar Mendes vota pela prisão de Vorcaro com ressalvas e críticas

Ministro Gilmar Mendes vota a favor da prisão de Daniel Vorcaro, mas critica fundamentos da decisão.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto a favor da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, nesta sexta-feira (20). Embora tenha concordado com a decisão do relator, ministro André Mendonça, Mendes expressou reservas quanto à fundamentação utilizada para justificar a medida.

Daniel Vorcaro encontra-se detido desde o início de março, após a Polícia Federal identificar, em perícia em um de seus aparelhos telefônicos, que ele tinha acesso a informações sigilosas relacionadas à investigação. Além disso, Vorcaro teria mantido uma rede de financiamento de influenciadores digitais para semear dúvidas sobre o inquérito e instruído seus auxiliares a monitorar e ameaçar testemunhas envolvidas na fraude do Banco Master.

No seu voto, Gilmar Mendes reconheceu que existem razões para respaldar a decisão do relator, citando a necessidade de evitar que os acusados, se soltos, possam prejudicar o andamento das investigações. No entanto, ele criticou a utilização de argumentos excessivamente amplos para embasar uma decisão penal.

O ministro destacou que tem “reservas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais”, como “confiança social na Justiça” e “resposta célere do sistema de Justiça”, que, segundo ele, não deveriam ser usados como justificativas para a prisão preventiva.

Mendes também alertou que tais cláusulas, frequentemente invocadas por juízes, comprometem a fundamentação das decisões judiciais e desrespeitam a presunção de inocência. Ele enfatizou que o processo penal não deve ser influenciado por pressões externas e não deve ser usado para atender a expectativas sociais ou enviar sinais de eficiência estatal.

O ministro reiterou a importância de garantir um julgamento justo e imparcial para todos os envolvidos, independentemente da gravidade dos delitos imputados. Apesar das suas críticas, Mendes reconheceu que há indícios significativos de que os investigados poderiam interferir nas investigações se permanecessem em liberdade, o que justifica a manutenção da prisão.

Gilmar Mendes foi o último a votar na 2ª Turma, optando por se posicionar no final do julgamento virtual para aprofundar sua análise do caso. A maioria a favor da decisão de Mendonça foi formada na última sexta-feira (13), com o julgamento encerrando-se às 23h59.

Inicialmente, Vorcaro foi detido em uma unidade prisional comum em São Paulo, mas, devido a indícios de que ainda mantinha contato com aliados fora do presídio, foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília. Recentemente, na quinta-feira (19), o ministro Mendonça autorizou sua transferência para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal, onde há a possibilidade de negociação de um acordo de delação premiada.