Gleisi critica legislação de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em universidades

Legislação em Santa Catarina proíbe cotas para minorias em universidades, gerando polêmica e reações contrárias.

A nova legislação sancionada em Santa Catarina estabelece que instituições de ensino que não cumprirem as regras enfrentarão multas significativas. A proposta, que proíbe cotas para minorias, gerou reações intensas de autoridades e organizações que defendem a inclusão.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a lei como um “retrocesso”, afirmando que a medida institucionaliza a desigualdade. Em suas declarações, ela destacou que a decisão do governador Jorginho Mello representa um retrocesso nas políticas de inclusão que o Brasil vinha implementando.

Gleisi também criticou a aprovação da lei como parte de um movimento mais amplo da “extrema-direita bolsonarista”, que, segundo ela, busca reverter avanços sociais no país. A ministra expressou sua indignação em uma publicação em suas redes sociais, enfatizando o impacto negativo que a legislação terá sobre a sociedade.

A nova lei estipula multas de R$ 100 mil para as instituições que não seguirem as diretrizes, além de possíveis cancelamentos de repasses de recursos públicos. É importante ressaltar que universidades federais não estarão sujeitas a essas novas regras.

A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina em dezembro e proíbe a reserva de vagas para grupos como transgêneros, ciganos, refugiados e presidiários, embora mantenha a reserva para pessoas com deficiência e estudantes de escolas públicas estaduais.

A deputada Luciane Carminatti, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, manifestou sua oposição à medida, apresentando uma representação contra a lei no Ministério Público Federal. Em suas declarações, Carminatti destacou que a nova legislação prejudicará os estudantes que mais precisam de apoio, posicionando o estado em desacordo com os avanços no ensino superior.

O Ministério da Igualdade Racial já havia expressado preocupações sobre a constitucionalidade do projeto, afirmando que ele contraria normas que promovem a igualdade, reforçando o debate sobre a inclusão e os direitos das minorias no Brasil.