Governistas solicitam anulação da votação após CPI do INSS quebrar sigilo de Lulinha

Parlamentares contestam votação da CPI do INSS que aprovou quebra de sigilo de Lulinha.

Parlamentares da base governista protocolaram, nesta quinta-feira (26), um recurso ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando a nulidade da votação que aprovou a quebra de sigilo do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha.

Os governistas argumentam que houve um erro na proclamação do resultado da votação simbólica realizada pela presidência da CPI. Segundo eles, os requerimentos foram, na prática, rejeitados por 14 votos contrários, embora apenas sete tenham sido contabilizados pela presidência.

O presidente da CPI, senador Carlos Viana, declarou que, durante a votação simbólica, apenas sete dos parlamentares que se manifestaram eram membros titulares da comissão, o que resultou na aprovação da pauta. Ele destacou que o governo não obteve o número necessário de votos para derrubar a proposta.

Viana afirmou que, para a pauta ser rejeitada em bloco, era preciso que o governo apresentasse a maioria dos votos ou 15 parlamentares presentes, o que não ocorreu. Ele reiterou que apenas sete votos contrários foram registrados, confirmando a aprovação dos requerimentos.

Em resposta à situação, os parlamentares da base realizaram uma reunião de emergência com Alcolumbre, buscando reverter o resultado da votação. A Presidência do Senado se comprometeu a analisar as imagens da sessão antes de emitir um parecer, sem, no entanto, definir um prazo para isso.

No recurso, os parlamentares destacam que, antes da votação simbólica, o painel eletrônico indicava 18 votos favoráveis à votação em bloco e 12 contrários. O governo optou por essa estratégia para tentar rejeitar todos os 87 requerimentos simultaneamente, enquanto a oposição defendia a análise individual de cada item.

Os governistas argumentam que não houve mudanças significativas na composição da comissão entre as votações, o que torna improvável uma inversão tão drástica no resultado. Eles também ressaltam que, em votações simbólicas, o “contraste visual” entre os parlamentares favoráveis e contrários deve ser considerado, conforme o Regimento Comum do Congresso.

No pedido de nulidade, os parlamentares requerem a suspensão imediata dos efeitos da votação e a anulação da deliberação que aprovou os 87 requerimentos. Além disso, solicitam que o caso seja enviado ao Conselho de Ética do Senado para apuração de possível quebra de decoro por parte do presidente da CPI.

Entre os signatários do recurso estão senadores e deputados de diversos partidos, incluindo o PT, Podemos e PSD, demonstrando uma mobilização significativa em torno da questão.

A CPI do INSS, durante a mesma sessão, aprovou todos os requerimentos em pauta, que incluíam a quebra de sigilo de Lulinha e outros investigados por supostas irregularidades. O governo tentou articular a votação em bloco, mas a oposição obteve uma vitória ao garantir a aprovação dos requerimentos.

A sessão foi marcada por tensões e troca de acusações entre os parlamentares, levando à interrupção da reunião e à suspensão da transmissão ao vivo pela TV Senado.