Governo abandona proposta de novo projeto sobre escala 6×1, afirma Motta

Governo desiste de projeto urgente sobre escala 6×1 e discute PEC na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que o governo federal não enviará mais um projeto de lei em regime de urgência sobre o fim da escala 6×1. A decisão foi comunicada durante uma coletiva de imprensa, onde Motta explicou que o tema será discutido por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que já está em tramitação na Casa.

A PEC deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. Caso a admissibilidade seja aprovada, a proposta seguirá para uma comissão especial, cujos membros ainda precisam ser definidos.

Em relação às medidas do governo para mitigar os efeitos da alta dos preços do petróleo, Motta conversou com o ministro da Fazenda e considerou as ações anunciadas adequadas para proteger a população mais vulnerável. A alta dos preços é agravada pela instabilidade no Oriente Médio, especialmente devido ao conflito entre Estados Unidos e Irã.

Embora as medidas sejam vistas como necessárias, Motta destacou a incerteza sobre a duração do conflito internacional, que impacta diretamente os preços dos combustíveis, incluindo diesel, gasolina e querosene de aviação.

A Câmara dos Deputados acompanhará os efeitos da medida provisória editada pelo governo e avaliará se será necessário prorrogar ou ampliar as ações para controlar a alta dos combustíveis.

Quanto ao projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo, Motta informou que a proposta foi incluída nas prioridades da pauta legislativa, mas ainda não há uma data definida para votação. A presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres expressou sua intenção de acelerar a tramitação do texto, buscando que ele seja analisado diretamente pelo Plenário, evitando alterações em comissões temáticas que poderiam atrasar a votação final.