Governo anuncia criação de proteção ao agronegócio e à indústria antes da votação do acordo Mercosul-União Europeia no Senado, afirma Alckmin

Parlamento Europeu aprova novas salvaguardas no acordo Mercosul-União Europeia.

O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que um decreto com regras de proteção à indústria e ao agronegócio será editado antes da votação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.

O texto do decreto, que estabelece as chamadas salvaguardas, será enviado para análise da Casa Civil da Presidência da República. O governo pretende finalizar a redação nos próximos dias.

“Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, aguardado há mais de 25 anos, abrangendo 720 milhões de pessoas e 22 trilhões de dólares. Há preocupações de alguns setores, e por isso estamos encaminhando a proposta para revisão em outros ministérios”, afirmou Alckmin.

A declaração foi feita após uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, onde também participaram outros líderes e representantes do governo.

Motta ressaltou que a pressão do setor agropecuário não deve impedir a aprovação do acordo no Legislativo.

De acordo com o deputado Marcos Pereira, a regulamentação das regras de proteção trará maior segurança ao setor produtivo.

Uma das medidas prevê que, se as importações de um produto agrícola sensível aumentarem 5% em média nos últimos três anos, a União Europeia poderá investigar a suspensão dos benefícios tarifários, uma mudança em relação ao gatilho de 10% previsto anteriormente.

Salvaguardas

As salvaguardas são ferramentas de defesa comercial que visam proteger a produção nacional em acordos comerciais.

O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços estão elaborando o texto do decreto que regulamentará essas regras.

As salvaguardas poderão ser aplicadas em diversas situações, como:

• quando houver cotas que não sigam as preferências do acordo;
• quando forem suspensas temporariamente as reduções de impostos de importação;
• ou quando o nível tarifário original for restabelecido.

Essas regras de proteção se aplicarão a acordos comerciais atuais e futuros, proporcionando mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica ao setor produtivo.