Governo do Estado envia à Assembleia Legislativa proposta de aumento do piso salarial do magistério

Governo do Estado propõe reajuste de 5,4% para professores estaduais.

O governo estadual apresentou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 38/2026, que sugere um reajuste de 5,4% no subsídio mensal dos profissionais da educação. Essa proposta terá validade retroativa a 1º de janeiro de 2026 e busca alinhar os salários dos educadores gaúchos ao índice estabelecido pelo governo federal para o piso nacional da categoria.

Em declaração, o governador Eduardo Leite destacou a importância da proposta, afirmando que o Estado tem a responsabilidade de garantir a aplicação total do reajuste do piso e de reforçar a valorização do magistério. Ele reiterou o compromisso do governo em aplicar integralmente o índice de reajuste do piso nacional, além de mencionar a eliminação de práticas que comprometiam a transparência salarial e a segurança dos docentes.

O projeto abrange não apenas os profissionais da carreira do magistério, mas também os integrantes do Quadro Único do Magistério, que está em processo de extinção. O aumento será aplicado conforme as referências legais estabelecidas, respeitando as diretrizes atuais para a composição do subsídio.

O aumento de 5,4% tem como objetivo garantir que a remuneração dos educadores seja atualizada de maneira uniforme em todos os níveis da carreira. Isso inclui professores ativos, inativos, pensionistas com direito à paridade e profissionais contratados temporariamente, conforme a legislação vigente.

O impacto financeiro esperado com essa medida é de aproximadamente R$ 424 milhões anuais, um valor considerado compatível com o planejamento orçamentário para o ano de 2026. Essa proposta foi elaborada em um contexto fiscal desafiador, marcado por perdas na arrecadação devido à redução das alíquotas do ICMS.

A justificativa encaminhada à Assembleia Legislativa ressalta que a situação atual impõe restrições legais e exige atenção às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar dos desafios, o governo considera a atualização salarial como um passo essencial para manter os salários dos professores em conformidade com o piso nacional, assegurando estabilidade e previsibilidade na carreira docente.

Agora, o projeto será analisado pelos parlamentares, que terão a oportunidade de sugerir ajustes ou aprovar a matéria de acordo com os procedimentos da Assembleia Legislativa.