Governo Lula aponta impacto das privatizações no aumento do preço dos combustíveis

Ministros criticam privatizações que afetam controle de preços dos combustíveis

A recente elevação dos preços do petróleo, em decorrência do conflito no Oriente Médio, trouxe à tona a preocupação de ministros do governo sobre as consequências das privatizações no setor de combustíveis.

Durante uma coletiva, integrantes das áreas econômica e energética destacaram que a venda de ativos da Petrobras, como a BR Distribuidora e refinarias, comprometeu a capacidade do governo de intervir na cadeia de distribuição e regular os preços do diesel para o consumidor.

O ministro da Fazenda, em sua fala, ressaltou que, embora a Petrobras ainda detenha cerca de 70% do refino nacional, sua presença na distribuição foi significativamente reduzida após a privatização, ocorrida durante o governo anterior.

O ministro da Casa Civil apontou que a privatização da BR Distribuidora resultou na perda de uma referência de preço que incentivava a concorrência no mercado. Ele criticou a postura das distribuidoras privadas, que, segundo ele, atrasam a redução dos preços e antecipam os aumentos.

A concentração de postos de combustíveis em algumas regiões do país também foi mencionada como um agravante da situação. Há localidades onde um único proprietário controla a maioria dos postos, o que prejudica a concorrência e facilita a prática de preços abusivos.

O ministro de Minas e Energia qualificou a privatização da BR como um “crime de lesa-pátria”, destacando que a venda de ativos estratégicos e a proibição da Petrobras de retornar ao mercado de distribuição até 2029 limitam as opções do governo para reverter a situação no curto prazo.

Embora não haja propostas concretas para resolver o problema enquanto a restrição legal estiver em vigor, o ministro da Casa Civil indicou que o tema poderá ser abordado em um futuro programa de governo, ressaltando que quaisquer medidas precisam ser cuidadosamente pensadas.

Uma pesquisa recente revelou que a maioria da população é contrária à privatização da Petrobras, com uma significativa rejeição entre os eleitores do atual presidente.

No momento, o governo planeja intensificar a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pressionar as distribuidoras para que repassem ao consumidor os benefícios fiscais e subsídios anunciados.

O que está no pacote anunciado pelo governo

• Decreto nº 12.875 — elimina as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, resultando em uma redução de R$ 0,32 por litro, com um impacto financeiro estimado em R$ 20 bilhões.
• MP nº 1.340 — estabelece uma subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores, com um custo estimado de R$ 10 bilhões.