Governo Lula permite retorno de Lewandowski à advocacia sem quarentena

Ricardo Lewandowski é autorizado a retornar à advocacia com restrições após saída do Ministério da Justiça.

O ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, recebeu a autorização da Comissão de Ética Pública da Presidência para voltar à advocacia, sem a tradicional quarentena de seis meses imposta a ex-integrantes do alto escalão do governo federal. A decisão foi tomada em uma reunião realizada na terça-feira, 27 de janeiro de 2026, após a solicitação do ex-ministro, que deixou o cargo no início do mesmo mês por motivos pessoais e familiares.

Apesar da autorização, Lewandowski enfrenta restrições que vigorarão por seis meses. Entre as limitações, está a proibição de atuar em defesa de interesses privados junto ao Ministério da Justiça e seus órgãos vinculados. Ele também não poderá participar de processos que envolvam informações estratégicas obtidas durante sua gestão, nem representar interesses privados em matérias de competência da pasta, especialmente perante a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

Após sua saída do governo, Lewandowski reativou seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e sua situação no Cadastro Nacional dos Advogados agora consta como regular. A determinação da Comissão de Ética tem como objetivo evitar o uso de informações privilegiadas ou influência indevida em benefício de interesses privados após a saída de cargos estratégicos no governo federal.

Além disso, Lewandowski está impedido de atuar perante órgãos colegiados vinculados ao Ministério da Justiça ou em processos no CADE e na ANPD que envolvam informações privilegiadas.

A Comissão de Ética Pública ressaltou que, conforme a Lei 12.813, de maio de 2013, Lewandowski fez a consulta a respeito do exercício da advocacia assim que pediu exoneração do cargo. A autorização foi concedida, mas com ressalvas, estabelecendo vedações específicas que devem ser seguidas pelo ex-ministro.

Na segunda-feira, 26 de janeiro, a assessoria de Lewandowski confirmou que ele prestou serviços ao Banco Master entre sua saída do Supremo Tribunal Federal, em abril de 2023, e sua nomeação ao Ministério da Justiça, em janeiro de 2024.

O comunicado afirma que, após ser convidado para o ministério, Lewandowski suspendeu suas atividades advocatícias e retirou-se de seu escritório, interrompendo sua atuação em todos os casos. Durante o período em que atuou como advogado, o escritório de Lewandowski manteve um contrato com o Banco Master, que gerou um montante significativo em honorários.

Segundo informações, o valor mensal da consultoria jurídica prestada ao Banco Master era de R$ 250 mil, resultando em um total de pelo menos R$ 6,5 milhões brutos durante o período de contrato. O escritório é administrado pelos filhos de Lewandowski, Enrique e Yara de Abreu Lewandowski.

Este jornal digital tentou contato com a assessoria de Ricardo Lewandowski para obter detalhes sobre a data exata e os valores do serviço prestado ao Banco Master, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. O texto será atualizado caso haja uma manifestação sobre o assunto.