Governo postergou restrição de trabalho em feriados durante discussão da pauta 6×1
Governo federal adia por 90 dias a restrição de trabalho em feriados, visando facilitar negociações entre trabalhadores e empregadores.
O governo federal anunciou um novo adiamento de 90 dias para a implementação da regra que restringe o trabalho em feriados. A decisão foi tomada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em um contexto de discussões sobre a alteração da escala 6×1, que visa proporcionar mais tempo de descanso aos trabalhadores.
Este adiamento foi justificado como uma oportunidade para que representantes de trabalhadores e empregadores possam avançar nas negociações sobre a regulamentação do trabalho em feriados. As novas regras, que estavam programadas para entrar em vigor em março, estipulam que as empresas só poderão operar em feriados após firmarem acordos com os sindicatos da categoria.
Vale ressaltar que este é o quinto adiamento da medida, que afeta diretamente o comércio varejista. Anteriormente, a Portaria nº 671, em vigor desde 2021, permitia que o comércio funcionasse em feriados sem a necessidade de negociação com entidades sindicais.
Por outro lado, setores essenciais como turismo, lazer e serviços têm autorização legal para operar aos domingos e feriados, mantendo essa permissão garantida. As novas regras, inicialmente estabelecidas em novembro de 2023, passaram por um adiamento significativo, com um dos adiamentos ocorrendo em julho de 2024, quando o prazo foi prorrogado para janeiro do ano seguinte.
A prorrogação das restrições ao trabalho em feriados coincide com as discussões sobre a possível eliminação da escala 6×1. A proposta de novas regras de descanso semanal para os trabalhadores brasileiros está sendo debatida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Comissão vai discutir o tema
O Executivo também anunciou a criação de uma comissão bipartite, composta por 10 representantes dos trabalhadores e 10 dos empregadores. As indicações para os membros da comissão devem ser feitas pelas entidades e ocorrerão dentro do prazo de cinco dias estabelecido pelo MTE.
O grupo terá a expectativa de realizar duas reuniões mensais para discutir as regras relacionadas ao trabalho em feriados no comércio, buscando um consenso entre as partes. O Ministério do Trabalho e Emprego ficará responsável por assessorar as atividades da comissão.
