Governo projeta impacto de R$ 5,3 bilhões com reajuste para servidores do Executivo
Impacto orçamentário de R$ 5,3 bilhões é previsto para o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) estima que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados terá um impacto orçamentário de até R$ 5,3 bilhões em 2026.
Desse total, R$ 1,08 bilhão refere-se à criação de 16 mil cargos nas instituições federais de ensino, vinculados ao Ministério da Educação (MEC), além de 1,5 mil novas carreiras no MGI. O restante, cerca de R$ 4,2 bilhões, está relacionado a um projeto apensado que aborda remunerações, gratificações e a criação de novas carreiras.
Os valores já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, mas a execução integral dos recursos dependerá da implementação dos Institutos Federais de Educação (IFEs) e da conclusão dos concursos para os novos cargos.
O MGI afirmou que as despesas decorrentes das novas medidas estão alinhadas às projeções orçamentárias e serão implementadas gradualmente, respeitando cronogramas e etapas de regulamentação.
O projeto visa enfrentar a fragmentação histórica do sistema de carreiras, reduzir distorções remuneratórias e modernizar a gestão da força de trabalho no Executivo federal, promovendo a valorização profissional e a eficiência na entrega de serviços públicos.
A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, é de autoria do Poder Executivo e está relacionada a outros projetos que reestruturam as carreiras dos servidores da Câmara e do Senado, que também foram aprovados e aguardam sanção presidencial.
O impacto financeiro das medidas para os servidores do Congresso não foi divulgado.
Entre os principais pontos do projeto, destaca-se a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), que reunirá 66 cargos atualmente dispersos em diferentes estruturas. Essa mudança busca modernizar a administração pública e fortalecer áreas estratégicas.
A nova carreira incluirá funções como administrador, analista técnico-administrativo e arquivista, entre outras, promovendo uma maior coerência na organização do sistema de carreiras.
Além da criação da nova carreira, o projeto introduz uma gratificação temporária para servidores que atuam em atividades técnicas e administrativas, mas que não estão vinculados a carreiras estruturadas. Essa medida visa valorizar esses profissionais sem aumentar a fragmentação do sistema de carreiras.
O impacto orçamentário mais significativo, de R$ 4,2 bilhões, está ligado à reestruturação das remunerações e carreiras, incluindo o reconhecimento de competências de técnicos em educação e ajustes em planos de cargos específicos. As medidas beneficiarão cerca de 200 mil servidores, abrangendo tanto ativos quanto aposentados.
Além disso, o projeto inclui a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, desmembrado do Instituto Federal da Paraíba. O presidente da Câmara, Hugo Motta, argumentou que essa nova instituição facilitará a interiorização do ensino técnico e superior no Brasil, com a criação de sete campi que ampliarão as oportunidades educacionais na região.
A proposta é vista como um passo importante para aumentar os investimentos em educação e melhorar o acesso a cursos técnicos e superiores, atendendo a uma demanda histórica da população local.
