Governo sugere isenção total do ICMS sobre o diesel e compartilhamento de custo de R$ 3 bilhões com os Estados
Governo propõe corte temporário no ICMS do diesel para conter alta de preços
O governo federal apresentou uma proposta para que os Estados e o Distrito Federal realizem um corte temporário no ICMS sobre a importação do óleo diesel. A medida visa atenuar os impactos da crescente alta do petróleo nos preços internos.
A proposta foi discutida em uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que, caso os Estados aceitem a proposta, a União se comprometerá a arcar com 50% do custo fiscal, que está estimado em R$ 3 bilhões por mês, divididos igualmente entre os governos federal e estaduais.
O corte no ICMS seria temporário, com um prazo inicial até 31 de maio, permitindo que as autoridades monitorassem os efeitos da guerra no Irã sobre o mercado internacional de petróleo. Durigan enfatizou a importância de proteger a população e mitigar os impactos do aumento dos combustíveis.
Na semana anterior, o governo já havia adotado medidas significativas, como a isenção da tributação federal sobre a importação e comercialização do diesel, além de instituir uma subvenção para produtores e importadores, com um custo projetado de R$ 30 bilhões para este ano, parcialmente compensado pelo aumento do imposto sobre a exportação de petróleo.
Fiscalização e transparência
Durigan também informou que os Estados se comprometeram a enviar à Receita Federal listas de devedores contumazes de tributos estaduais sobre combustíveis, reforçando assim a fiscalização. Além disso, 21 Estados firmaram um acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para disponibilizar em tempo real as notas fiscais de venda de combustíveis, facilitando o controle fiscal. Estados como São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas ainda não assinaram o acordo.
A proposta não impõe um corte obrigatório do ICMS, mas visa facilitar a importação do diesel, que enfrenta uma forte alta no mercado internacional. Durigan ressaltou a importância de garantir um abastecimento robusto e contínuo de diesel no país.
A decisão final sobre a implementação do corte no ICMS ficará a cargo dos governadores, e a medida será debatida novamente em uma reunião do Confaz marcada para 27 de março. Durigan também mencionou que não há previsão para alterações no ICMS sobre o diesel produzido no Brasil, mas enfatizou a necessidade de fortalecer a fiscalização e combater aumentos de preços injustificados.
