Haddad solicita ao Congresso a solução para a questão dos supersalários
Ministro da Fazenda defende regulamentação das verbas indenizatórias e critica supersalários.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a necessidade de aprovação de uma lei que regulamente as verbas indenizatórias no serviço público. Ele enfatizou que é responsabilidade do Congresso Nacional abordar a questão dos supersalários, que têm gerado debates acalorados no cenário político brasileiro.
A declaração ocorreu em Salvador, após uma reunião do Diretório Nacional do PT. Haddad comentou sobre a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu pagamentos de benefícios sem respaldo legal, refletindo uma preocupação crescente com a transparência nas finanças públicas.
De acordo com Haddad, a ausência de regras claras fez com que as verbas indenizatórias perdessem sua função original, que é o ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício da função pública. Ele ressaltou a importância de estabelecer diretrizes para evitar abusos.
“Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento. Esse conceito se perdeu ao longo dos anos”, afirmou o ministro, reforçando a urgência de uma reforma nesse sentido.
Haddad criticou a proliferação de auxílios e benefícios, que, segundo ele, já ultrapassam 30 tipos diferentes. Para o ministro, essa situação é insustentável e um limite claro deve ser estabelecido para esses pagamentos. Ele já havia defendido, em outras ocasiões, a criação de um teto para as indenizações, argumentando que isso traria mais justiça e equidade ao sistema.
Na visão do titular da Fazenda, a decisão de Flávio Dino está em conformidade com a Constituição, que determina que apenas verbas previstas em lei podem ficar fora do teto do funcionalismo público, atualmente equivalente ao salário de um ministro do STF. Haddad enfatizou a importância da regulamentação por parte do Congresso, afirmando que a questão dos supersalários precisa ser enfrentada de forma séria.
“O ministro [Flávio Dino] tem razão. Quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso. Talvez tenha chegado o momento de enfrentar essa questão. Mas eu estou há três anos falando, olha, essa questão dos supersalários é uma questão que precisa ser equacionada”, disse.
Reforma administrativa
Haddad também expressou sua preocupação com a paralisação da reforma administrativa no Congresso Nacional. Ele mencionou que propostas anteriores, como uma PEC apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que buscavam regular as verbas indenizatórias, não avançaram, apesar da pressão da sociedade por mudanças significativas.
A decisão de Flávio Dino exige que órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário revisem e suspendam, em até 60 dias, pagamentos classificados como indenizatórios que não possuam fundamento legal específico. O entendimento é que muitos desses benefícios têm natureza remuneratória e têm sido utilizados para permitir salários superiores ao teto constitucional. A medida ainda será analisada pelo plenário do STF.
