Hugo Motta encaminha PEC que extingue a escala 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça

Propostas sobre jornada de trabalho 6×1 ganham nova tramitação na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que as propostas de emendas à Constituição relacionadas ao fim da jornada de trabalho 6×1 serão transferidas da Comissão de Trabalho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após essa mudança, as propostas serão discutidas em uma comissão especial de mérito.

A iniciativa abrange as propostas da deputada Erika Hilton e do deputado Reginaldo Lopes. Ambas as emendas foram debatidas no segundo semestre de 2025 em uma subcomissão vinculada à Comissão de Trabalho, mas o debate foi interrompido devido a um impasse. Neste ano, o governo incluiu o tema na lista de prioridades legislativas, visando a aprovação antes do período eleitoral.

A retirada das propostas da subcomissão ocorreu após um impasse em relação ao parecer apresentado pelo relator Luiz Gastão. Ele reconheceu a legitimidade dos movimentos sindicais que pedem o fim da jornada 6×1, mas expressou preocupações sobre o impacto que isso poderia ter na capacidade produtiva do país, afetando a competitividade brasileira no mercado internacional.

Gastão sugeriu a preservação do modelo 6×1, propondo uma carga horária semanal máxima de 40 horas, em vez das atuais 44 horas, com restrições financeiras para desincentivar o trabalho aos sábados e domingos. A redução seria gradual, ao longo de três anos, acompanhada de uma diminuição no imposto sobre a folha de pagamento para mitigar o impacto financeiro nas empresas.

Essa proposta, no entanto, não foi bem recebida por deputados da base do governo, que obstruíram a votação. Na última semana de 2025, deputados como Vicentinho e Leonardo Monteiro solicitaram um pedido de vistas, manifestando a insatisfação com a possibilidade de não se acabar com a jornada 6×1 e com a ideia de redução salarial.

Frente a essas divergências, o então presidente da Comissão de Trabalho, Leo Prates, sugeriu apresentar um segundo relatório, permitindo que o colegiado escolhesse qual texto votar.

No final de 2025, Hugo Motta reafirmou seu compromisso de priorizar o debate sobre a jornada 6×1 no ano seguinte, com a intenção de levar o tema ao plenário antes do recesso eleitoral. Ele destacou que o envio das propostas para a CCJ e a Comissão Especial permitirá ampliar os debates, ressaltando a importância de tratar a pauta com responsabilidade e considerando os impactos econômicos.

Em suas redes sociais, Motta enfatizou a necessidade de ouvir todos os setores com equilíbrio para formular a melhor legislação para os brasileiros, destacando que o Brasil não pode ficar para trás em um mundo que avança, especialmente nas áreas tecnológicas.