Indicado de Temer é relator de ação que pode revogar patente de Bolsonaro
STM recebe representações do MPM contra militares condenados pelo STF
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou o recebimento das representações do Ministério Público Militar (MPM) referentes aos militares que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pela presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha, em uma coletiva de imprensa.
As representações já foram distribuídas entre os ministros revisores e relatores. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, o relator designado é Carlos Vuyk de Aquino, um oficial-general da Aeronáutica. A ministra revisora será Verônica Sterman, que foi indicada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Carlos Vuyk de Aquino, natural do Rio de Janeiro, possui uma longa carreira de 46 anos nas Forças Armadas. Ele ocupou cargos de destaque, incluindo o de Comandante de Operações Aeroespaciais, e foi nomeado para o STM em 2018, após passar por uma sabatina no Senado.
Verônica Sterman, por sua vez, é uma advogada com especialização em Direito Penal Econômico. Indicada em março de 2025, ela se tornou a segunda mulher a integrar o STM em mais de 200 anos de história da Corte. Sua função como revisora é analisar o relatório e apresentar seu voto, podendo concordar ou divergir do relator.
O julgamento ocorrerá de forma individualizada para cada militar, e não coletivamente. Após a distribuição, um relator será sorteado para cada caso, e o debate sobre as representações geralmente se conclui em uma única sessão. O STM decidirá sobre a manutenção ou perda das patentes dos militares envolvidos.
Composto por 15 ministros, o STM é formado por 10 militares e 5 civis. Todos os ministros votam, exceto a presidente, que atua apenas para desempatar. A Corte tem a responsabilidade de julgar questões que envolvem crimes militares e suas repercussões na carreira dos oficiais, incluindo a possível perda de patente.
Conforme o artigo 120 do Estatuto dos Militares, um oficial condenado a pena superior a dois anos de prisão pode ser declarado indigno para o oficialato. O processo no STM só se inicia após a representação do MPM, que é responsável por encaminhar os casos ao tribunal.
Os códigos militares estabelecem que, dependendo da gravidade do crime, o oficial poderá ser submetido a um julgamento que avalia as consequências de sua condenação no contexto militar. A execução da pena, no entanto, é de responsabilidade do Comando Militar competente, que deve implementar as decisões do STM.
