Janja critica decisão que absolveu réu de acusação de estupro

Decisão judicial gera polêmica e críticas em defesa das crianças.

Uma mensagem contundente circula nas redes sociais afirmando que “criança não é esposa” e que “estuprador não é marido”. Essa crítica surgiu após uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos, inicialmente condenado por manter relações sexuais com uma menina de 12 anos.

A primeira-dama Janja Lula da Silva utilizou sua conta oficial no Instagram para expressar sua indignação em relação a essa decisão, ressaltando a gravidade do caso e a necessidade de proteger os direitos das crianças. O réu, que havia sido condenado em primeira instância, passou a viver com a menina em união estável e tiveram uma filha juntos.

A mensagem que Janja compartilhou foi criada pelo cartunista Daniel Pxeira, que enfatiza a natureza criminosa da pedofilia e a importância de reconhecer que crianças não podem consentir para relações desse tipo.

O julgamento, que ocorreu no dia 11 de fevereiro, foi relatado pelo desembargador Magid Nauef Láuar. A corte justificou a absolvição com base na ideia de “formação de família”, aplicando a técnica de “distinguishing” para se desviar da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que considera essa união como violência em casos de estupro de vulnerável envolvendo menores de 14 anos.

Os magistrados reconheceram que qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, mas argumentaram que é necessário analisar o contexto da relação antes de aplicar a pena. A tese adotada pelo tribunal sugere que a presunção de violência pode ser afastada em casos excepcionais, onde a relação é consensual e estável, sem evidências de coação ou exploração.

O relator do caso destacou que a jovem, ao atingir a maioridade, buscou manter o réu em sua vida e na vida dos filhos, levando o colegiado a concluir que não havia lesão relevante à dignidade sexual da vítima. A corte decidiu que a aplicação da norma penal seria inadequada e desnecessária, com a maioria dos desembargadores apoiando essa visão.

No entanto, houve uma divergência significativa. A desembargadora Kárin Emmerich, em seu voto vencido, criticou a decisão, afirmando que os fundamentos utilizados perpetuam um “padrão patriarcal e sexista”. Ela ressaltou que a proteção legal para menores de 14 anos deve ser absoluta e que o consentimento da vítima não deve ser considerado em situações de abuso.

CONGRESSISTAS CRITICAM DECISÃO

Políticos também se manifestaram contra a decisão. O deputado federal Nikolas Ferreira publicou um vídeo em suas redes sociais, argumentando que a lei é clara e que o homem deveria ter sido punido. Por sua vez, a deputada Duda Salabert considerou a decisão “inaceitável” e anunciou que levará o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A repercussão do caso evidencia a necessidade de um debate mais profundo sobre a proteção de crianças e adolescentes no Brasil, especialmente em relação a questões de consentimento e abuso sexual. A sociedade civil e os representantes políticos estão cada vez mais mobilizados para garantir que os direitos das vítimas sejam respeitados e que a justiça seja feita.