Juiz libera homem acusado de cultivar maconha por motivo inesperado

Decisão judicial reverte prisão de casal por cultivo de cannabis medicinal, destacando a importância do uso terapêutico da planta.

Uma recente decisão da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) trouxe à tona questões relevantes sobre o cultivo de cannabis medicinal. O tribunal reverteu a detenção de um casal que havia sido preso pelo cultivo da planta, destacando que não representavam risco à sociedade.

Os réus, um técnico em informática e sua esposa, foram detidos em dezembro de 2025. A Justiça concluiu que a experiência do técnico, que possuía autorização para importar medicamentos à base de cannabis, poderia beneficiar a população, contrariando a ideia de que eram uma ameaça.

A prisão ocorreu após a Polícia Civil do DF encontrar um perfil no Instagram do técnico, onde ele compartilhava detalhes sobre sua plantação e defendia a legalização da maconha. Durante a abordagem, ele apresentou documentos que comprovavam sua autorização para importar um medicamento derivado da cannabis, destinado ao tratamento de condições como ansiedade e TDAH.

Apesar da apresentação de laudos médicos que justificavam o cultivo, o casal foi preso em flagrante. A Polícia Civil, munida de um mandado de busca, encontrou uma estufa com 47 plantas de maconha, sementes e outros materiais relacionados. A conversão da prisão em preventiva foi determinada pelo juiz, que alegou que a expertise dos réus representava risco à ordem pública.

O juiz argumentou que, mesmo após a apreensão das plantas, a liberdade do casal poderia resultar em uma retomada rápida da produção de cannabis. A defesa impetrou um habeas corpus, que foi julgado em fevereiro, resultando na revogação da prisão preventiva do casal por 2 votos a 1.

O desembargador relator destacou que a experiência do técnico poderia ser valiosa para tratamentos medicinais, beneficiando pessoas que não têm acesso a medicamentos importados. Ele também mencionou as recentes mudanças no marco regulatório da Anvisa, que possibilitam o cultivo de cannabis medicinal no Brasil.

A defesa do casal criticou a abordagem inicial da polícia e do Ministério Público, que ignorou a condição de saúde do técnico e a natureza de sua atividade. A advogada do casal enfatizou que eles não eram criminosos, mas sim um casal trabalhador que buscava dignidade em suas vidas.

A decisão do TJDFT foi considerada histórica pela defesa, que vê nela um importante precedente para a saúde pública no Brasil. A advogada afirmou que buscará indenização para o casal, ressaltando que o Estado deve ser responsabilizado pelo sofrimento e pela estigmatização enfrentados por eles.

Com essa reviravolta judicial, a discussão sobre o cultivo de cannabis para fins medicinais ganha novos contornos, refletindo a necessidade de uma abordagem mais compreensiva e justa em relação aos usuários e cultivadores da planta no país.