Julgamento histórico da Meta e do Google pode ter impacto no Brasil

Julgamento da Meta e Google pode gerar mudanças significativas na legislação brasileira.

As gigantes da tecnologia Meta e Google enfrentam acusações de promover vícios em crianças e adolescentes, através do funcionamento de seus algoritmos, que visam maximizar lucros.

O antropólogo da tecnologia David Nemer, professor da Universidade da Virgínia, destaca que esse julgamento pode estabelecer um precedente com repercussões globais, incluindo o Brasil.

“Caso o júri entenda que as plataformas devem ser responsabilizadas, isso muda totalmente a lógica de responsabilização das plataformas”, afirma.

Nemer acredita que, caso a decisão seja favorável às acusações, haverá uma reação em cadeia global, resultando em legislações mais rigorosas por parte do estado e uma maior vigilância dos pais sobre o acesso de jovens a essas plataformas.

Atualmente, as principais empresas de tecnologia, por estarem sediadas nos EUA, são protegidas pela Seção 230, uma lei de 1996 que as isenta de responsabilidade pelo conteúdo publicado por usuários.

O especialista ressalta que a internet evoluiu consideravelmente desde a criação dessa norma, e esse é o ponto central do julgamento em questão.

A acusação argumenta que as redes sociais não se limitam mais a hospedar conteúdos, mas utilizam algoritmos para determinar o que cada usuário visualiza, com o intuito de manter a atenção do público por mais tempo.

“O julgamento tenta provar que, hoje, as plataformas já não são meras plataformas de publicação, mas que, por meio dos algoritmos, geram um certo vício, um certo comportamento que lá em 1996 não foi previsto”, explica Nemer.

Se o júri decidir que o funcionamento das plataformas vai além do papel de intermediárias, isso poderá impactar a interpretação da Seção 230.

“Isso vai determinar um precedente para que ações, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, sejam tomadas principalmente para proteger crianças e adolescentes”, afirma o pesquisador.

Ele acredita que outros países e até mesmo os pais tomarão medidas mais rigorosas em relação ao acesso de crianças e adolescentes a essas plataformas.

No Brasil, o debate sobre o tema já está em andamento. Em dezembro, foi aprovado o ECA Digital, que estabelece regras específicas para a proteção de crianças e adolescentes na internet, incluindo a exigência de verificação de idade mais rigorosa nas plataformas.

Uma decisão desfavorável às empresas nos EUA pode fortalecer iniciativas como essa e pressionar por regulamentações mais severas no Brasil.

Comparação com a indústria do tabaco

Os advogados que processam Meta e Google utilizam uma estratégia semelhante àquela empregada contra a indústria do tabaco nas décadas de 1990 e 2000.

A proposta é argumentar que as redes sociais são um “produto” capaz de causar dependência e danos à saúde, em vez de serem vistas apenas como plataformas neutras.

Se a Justiça dos EUA aceitar essa argumentação, abrirá caminho para uma regulamentação mais rigorosa por parte do governo em relação às plataformas.

David Nemer sugere que isso poderia levar o Congresso americano a discutir regras específicas para o funcionamento das plataformas, de maneira similar ao que ocorreu com o tabaco.

Ele afirma que, assim como o cigarro é proibido para menores de 18 anos e possui avisos claros sobre riscos à saúde, regulamentações semelhantes poderiam ser implementadas para as plataformas digitais.