Júri dos EUA atribui responsabilidade à Uber por agressão sexual de motorista

Uber é condenada a pagar US$ 8,5 milhões após agressão sexual de passageira por motorista.

Um júri federal nos Estados Unidos decidiu, na última quinta-feira (5), que a Uber deve pagar a quantia de US$ 8,5 milhões a uma mulher que alegou ter sido agredida sexualmente por um motorista da plataforma. A decisão foi proferida em Phoenix, Arizona, e estabelece um precedente que pode impactar milhares de processos semelhantes em andamento no país.

A vítima, Jaylynn Dean, residente em Oklahoma, ajuizou a ação em 2023, aproximadamente um mês após a agressão, que ocorreu durante uma corrida no Arizona. Este julgamento foi o primeiro de mais de 3 mil ações consolidadas na Justiça federal contra a Uber, servindo como um “julgamento-piloto” para testar teses jurídicas e definir parâmetros de indenização.

Os jurados concluíram que o motorista atuava como agente da Uber, o que torna a empresa responsável por suas ações durante a corrida. Assim, concederam a Dean US$ 8,5 milhões em danos compensatórios, embora tenham rejeitado o pagamento de danos punitivos.

Um porta-voz da Uber comentou que o júri não acatou outras acusações feitas pela autora, como negligência e falhas nos sistemas de segurança da empresa. A Uber argumentou que a decisão reforça que a companhia agiu de forma responsável e investiu em segurança. A empresa também anunciou a intenção de recorrer da decisão.

Os advogados de Dean haviam solicitado mais de US$ 140 milhões em danos compensatórios e punitivos. Até o momento, não houve comentários públicos sobre o veredicto por parte da defesa. Após a divulgação da decisão, as ações da Uber caíram 0,5% no pregão estendido.

Contexto do processo e outros casos em andamento

No processo, Dean relatou que estava sob efeito de álcool ao solicitar uma corrida para ir da casa do namorado até um hotel. Segundo as alegações, o motorista fez perguntas de natureza sexual, parou o carro e cometeu o ato de estupro. A defesa sustentou que a Uber tinha conhecimento de diversas agressões cometidas por motoristas, mas não tomou medidas adequadas para garantir a segurança dos usuários.

Durante o julgamento, a advogada Alexandra Walsh enfatizou que a empresa promovia seus serviços como uma opção segura para mulheres, especialmente durante a noite. A Uber, por sua vez, defendeu que não pode ser responsabilizada por condutas criminosas de motoristas, ressaltando que estes são prestadores independentes e que o motorista envolvido não possuía antecedentes criminais.

O caso foi conduzido pelo juiz federal Charles Breyer, que centraliza ações federais semelhantes em San Francisco. Além dos processos federais, a Uber enfrenta mais de 500 ações na Justiça estadual da Califórnia, e em um dos julgamentos já realizados, um júri decidiu a favor da empresa.