Justiça Americana Acusa Nova Jersey de Sabotar Atuação de Agentes de Imigração
Governo dos EUA processa Nova Jersey por interferência nas leis de imigração
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos ajuizou uma ação contra o estado de Nova Jersey e sua governadora, Mikie Sherrill, do Partido Democrata.
O processo questiona uma ordem executiva da governadora, que, segundo o governo federal, obstrui a aplicação das leis de imigração nos Estados Unidos.
“Agentes federais estão arriscando suas vidas para manter os cidadãos de Nova Jersey seguros, e ainda assim líderes do estado estão adotando políticas destinadas a obstruir e colocar em risco a atuação das forças de segurança”, afirmou a procuradora-geral.
A ordem executiva proíbe que, salvo em casos de mandados ou ordens judiciais, os órgãos do Executivo permitam a entrada de agentes federais de imigração em áreas não públicas de propriedades estaduais para a aplicação de leis migratórias civis federais.
“Além disso, o uso de propriedades estaduais para operações, processamento ou apoio logístico de tais ações só será permitido com autorização judicial”, acrescenta a ordem.
Na prática, essa política dificulta o trabalho dos agentes de imigração em Nova Jersey.
A procuradora-geral enfatizou que “os estados não podem interferir deliberadamente em nossos esforços para remover imigrantes ilegais e prender criminosos; as políticas de santuário de Nova Jersey não vão prevalecer”.
A ordem executiva também impede o ICE (U.S. Immigration and Customs Enforcement) e outros agentes federais de realizarem prisões de imigrantes em situação irregular dentro de áreas não públicas de propriedades estaduais, incluindo unidades prisionais.
Segundo a ação judicial, as políticas de “estado santuário” não apenas violam a legislação federal, mas também resultam na falta de cooperação das autoridades locais com os agentes federais.
Logo no primeiro dia de sua gestão, a procuradora-geral determinou que a Divisão Civil do Departamento identificasse leis, políticas e práticas que facilitassem violações das leis federais de imigração ou prejudicassem operações federais legítimas.
A procuradora-geral expressou a intenção de mover ações judiciais para encerrar essas políticas em todo o país. Esta ação é a mais recente de uma série de processos que também visam medidas semelhantes em estados como Nova York, Minnesota e na cidade de Los Angeles, na Califórnia.
