Justiça Federal de Uberlândia intensifica fiscalização sobre uso de hormônios na produção de leite

Justiça Federal determina regras mais rigorosas para uso de hormônios no leite.

A Justiça Federal em Uberlândia estabeleceu novas diretrizes para o uso de hormônios em vacas leiteiras, visando um controle mais eficaz sobre a comercialização e aplicação dessas substâncias. A decisão ocorreu após a identificação de falhas nas regulamentações existentes, que permitiam o uso indiscriminado de hormônios no país.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que colaborará com o processo, embora tenha destacado que não possui competência sobre medicamentos veterinários. A Advocacia Geral da União (AGU) também mencionou que ainda não recebeu notificação sobre a decisão.

A sentença foi proferida no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que alertaram sobre os riscos à saúde pública devido à presença de resíduos químicos no leite, incluindo antimicrobianos, pesticidas e hormônios, além de apontarem deficiências na fiscalização da cadeia produtiva.

Embora análises laboratoriais tenham indicado que os produtos dos grandes laticínios estavam dentro dos limites legais, o juiz Osmane Antônio dos Santos assinalou problemas estruturais no controle do uso de hormônios, especialmente a ocitocina e a somatotropina bovina, frequentemente utilizadas de forma inadequada para aumentar a produção de leite.

Baixa fiscalização no comércio de hormônios

O juiz constatou que as substâncias hormonais são comercializadas com pouca supervisão e frequentemente aplicadas sem acompanhamento veterinário, prática conhecida como uso “off-label”. Isso inclui a aplicação indiscriminada de hormônios para aumento da produção de leite.

O magistrado ressaltou que, embora a Anvisa classifique esses hormônios como de “limite máximo de resíduo não necessário”, o uso inadequado pode acarretar riscos significativos, como a propagação de doenças entre os rebanhos.

“O uso diário de injeções hormonais, muitas vezes realizado sem assistência veterinária adequada e com compartilhamento de agulhas, atenta contra o bem-estar animal e serve de vetor para a disseminação de doenças como a tripanossomíase e a brucelose no rebanho. O silêncio ou a permissividade regulatória quanto à forma de comercialização desses insumos configura uma falha no dever de vigilância sanitária”, afirmou o juiz na decisão.

Com base nessa avaliação, a Justiça Federal determinou que a União e a Anvisa adotem, em até 120 dias, medidas para intensificar o controle da venda e uso da ocitocina e da somatotropina em bovinos de leite. Entre as ações obrigatórias estão a exigência de prescrição médico-veterinária, criação de mecanismos para rastreamento do uso desses hormônios e combate ao uso indiscriminado para aumento de produção.

Além disso, os órgãos federais deverão publicar relatórios semestrais detalhados sobre o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC), informando sobre amostras coletadas, substâncias analisadas, índices de irregularidades e sanções aplicadas a infratores.

A decisão também exige que as cooperativas e indústrias, como Cemil, Calu e Itambé, apresentem relatórios detalhados sobre a execução de seus Programas de Autocontrole e do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite em até 90 dias.

A Cemil declarou que ainda não foi formalmente notificada, mas destacou que todos os produtos analisados estavam em conformidade com a legislação e que possui certificação internacional em segurança alimentar. A Itambé não respondeu até a última atualização, e a Calu também foi contatada.

O Sindicato da Indústria de Laticínios de Minas Gerais (Silemg) afirmou que os laudos do laboratório contratado pelo Ministério Público mostraram 100% de conformidade nas análises do leite, garantindo que o produto atende aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos.

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