Justiça Federal determina proibição do bloqueio de rodovias em Santa Catarina
Justiça Federal proíbe bloqueios em rodovias de Santa Catarina devido a ameaças de paralisação de caminhoneiros.
A Justiça Federal de Santa Catarina tomou uma decisão importante ao proibir bloqueios em rodovias federais no estado. A medida foi motivada pela iminente ameaça de paralisação de caminhoneiros, que se manifestam contra a alta do diesel.
A ordem foi emitida pelo juiz federal Tiago do Carmo Martins, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Além de proibir os bloqueios, a decisão também exige que a categoria não impeça o acesso aos portos de Itajaí e Navegantes.
A ação foi movida pela União contra entidades que representam os caminhoneiros na região, incluindo o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas e Contêineres em Geral de Navegantes. O juiz ressaltou a necessidade de manter a ordem e a segurança nas estradas.
A decisão permite que o Poder Público utilize forças de segurança federais, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, para garantir o cumprimento da ordem. Além disso, estabelece multas diárias de 10 mil reais para indivíduos que desrespeitarem a determinação e de 100 mil reais para empresas.
Martins destacou que o fechamento das rodovias não é compatível com a legislação vigente, apontando os prejuízos que tal ação pode causar à sociedade. Ele também mencionou que, embora a lei garanta o direito à manifestação e à greve, existem condições que devem ser respeitadas para evitar abusos.
O juiz afirmou: “A ocupação da rodovia, sem aviso prévio à autoridade, e frustrando a ocupação (tráfego) desta pelos demais usuários configura exceção à regra do direito à reunião.”
Alta abusiva e pacote de medidas
Recentemente, o presidente Lula anunciou a decisão de zerar a cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel. Essa medida visa mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo no preço do combustível no Brasil.
Além disso, na quarta-feira, o governo federal apresentou um pacote de medidas para reforçar a fiscalização do cumprimento da tabela de frete rodoviário. O ministro dos Transportes, Renan Filho, apontou que o descumprimento recorrente da tabela mínima de frete é um dos principais desafios enfrentados pelos caminhoneiros, afetando diretamente a renda dos motoristas.
