Legística e a Arte de Escrever as Leis
Por que existe uma técnica específica para criar as regras do nosso país e como isso garante a sua cidadania.
Você já parou para pensar que existe uma “lei para fazer leis”? No Papo de Gestor de hoje, vamos mergulhar no conceito de Legística ou Técnica Legislativa. Pode parecer um nome difícil, mas o objetivo é simples: garantir que as leis sejam claras, uniformes e eficientes para todos os cidadãos.
Imagine a bagunça se cada um dos 5.570 municípios brasileiros escrevesse suas leis de um jeito totalmente diferente, sem padrão ou ordem. Seria impossível para um juiz, um advogado ou até para você compreender seus direitos. Por isso, desde 1991 (com grandes atualizações após a Constituição de 88), o Brasil segue regras rígidas de redação oficial.
A técnica legislativa exige clareza e concisão. O objetivo é que qualquer pessoa, ao ler um projeto de lei, entenda o que está sendo proposto. Quando a clareza falha, a participação popular diminui. Por isso, entender que existe um “manual” para a escrita pública é fundamental para que possamos cobrar transparência e eficiência dos nossos vereadores, deputados e gestores. Afinal, a lei deve ser um instrumento de ordem, não de confusão.
Edinho Soares
Sociólogo e Pós-graduado em Administração Pública. Com especialização em Gestão Social e atuação como Social Media, Edinho Soares utiliza o quadro Papo de Gestor para traduzir o “juridiquês” e a burocracia para o cidadão comum. Sua missão é fortalecer o pensamento racional e a autonomia do indivíduo através do conhecimento profundo sobre a organização do Estado.
