Lewandowski se despede do governo Lula após desgastes e principais apostas no Congresso ainda pendentes

Ministro da Justiça e Segurança Pública se despede sem legados significativos após quase dois anos no cargo.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deixará o cargo nesta sexta-feira, encerrando uma gestão de quase dois anos marcada por desafios e controvérsias. Apesar de ter iniciado sua trajetória na pasta com grande expectativa, sua saída ocorre sem um legado consolidado e com os principais projetos ainda pendentes no Congresso.

Em sua carta de demissão, enviada ao presidente Lula, Lewandowski mencionou as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias que enfrentou ao longo de sua gestão. Sua nomeação foi vista como uma tentativa do governo de reaproximar-se do Judiciário, um objetivo que ele conseguiu, atuando como uma ponte institucional em um período delicado entre os Poderes.

Desde o início de sua gestão, a área de segurança pública enfrentou sucessivos desgastes. Em 2023, a fuga de dois detentos ligados ao Comando Vermelho do presídio federal de Mossoró evidenciou as fragilidades do sistema prisional. Além disso, em 2025, uma operação policial no Rio de Janeiro resultou na morte de 122 pessoas, reacendendo o debate sobre a responsabilidade do governo federal na coordenação da política de segurança.

Entre as principais iniciativas de sua gestão, estava a proposta de um novo arcabouço legal para a segurança pública, incluindo a PEC da Segurança e o PL Antifacção. Essas propostas, bem avaliadas por especialistas, continuam tramitando na Câmara dos Deputados sem previsão de análise, o que gera preocupação em um ano eleitoral.

A discussão sobre segurança pública reacendeu a rivalidade entre governo e oposição, um tema que é uma das maiores preocupações dos brasileiros e que historicamente apresenta desafios para administrações de esquerda.

Durante sua gestão, Lewandowski também enfrentou críticas por declarações controversas, como a afirmação de que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, o que gerou descontentamento entre profissionais da área de segurança.

Secretários estaduais de segurança pública relataram que a gestão foi marcada por avanços, mas também por fragilidades, especialmente em relação ao diálogo com os estados e a construção de textos legislativos. Por outro lado, houve reconhecimento de melhorias na execução e controle dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Entre as iniciativas destacadas, está a criação do Núcleo de Combate ao Crime Organizado, que visa integrar esforços entre diferentes órgãos. A partir dessa articulação, foi deflagrada a Operação Carbono Oculto, considerada a maior ação do país contra a infiltração do crime organizado na economia formal.

Outra medida importante foi o protocolo do uso da força, que estabelece diretrizes para abordagens mais equilibradas, além do programa de câmeras corporais, que busca aumentar a transparência nas operações policiais.

Contudo, diversos projetos enfrentaram limitações orçamentárias, como o de recompra de armas, que não foi implementado. A proposta Captura, que visava recompensar informações sobre criminosos, também não avançou.

Lewandowski deu continuidade a políticas iniciadas por seu antecessor, Flávio Dino, ampliando o programa Celular Seguro e garantindo orçamento para a transferência de caçadores, atiradores e colecionadores do Exército para a Polícia Federal.

Durante sua gestão, o ministério assinou 21 portarias para a declaração de terras indígenas, uma etapa crucial para a demarcação, que não ocorria desde 2018.

No campo da política penal, foi criado o programa Pena Justa, com o objetivo de enfrentar a crise do sistema prisional e ampliar as alternativas penais em colaboração com estados e Judiciário.

O ministério também investiu na modernização da segurança, com a aquisição de armamentos e equipamentos tecnológicos, embora secretários estaduais tenham reclamado da redução dos repasses do fundo penitenciário, o que compromete a execução das políticas.

Além disso, foram ampliados os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social, voltados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, e lançado o programa de apoio psicológico a profissionais da segurança pública.

A gestão também fortaleceu políticas de combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, buscando enfrentar questões complexas que afetam a segurança e a justiça social no país.