Lula afirma que título de terra é questão de dignidade e responsabilidade do Estado

Presidente Lula defende regularização fundiária como prioridade do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da regularização fundiária como uma política fundamental para assegurar segurança e dignidade às famílias que habitam áreas públicas sem título de propriedade.

Ele enfatizou que a falta de documentação legal impede que os moradores realizem investimentos em suas residências, gerando um ambiente de insegurança social. Durante uma reunião no Palácio do Planalto, Lula mencionou que a incerteza sobre a posse da terra impede os cidadãos de melhorarem suas condições de vida.

“O cidadão que mora num lugar em que ele não tem o título da terra, ele tem medo de melhorar sequer as condições da sua casa. Ele não quer colocar dinheiro porque ele fica pensando que o governo vai tomar a terra dele de volta”, afirmou o presidente.

Ao assumir seu terceiro mandato, Lula solicitou ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, um mapeamento de terras para abordar tanto a política urbana quanto a reforma agrária. O objetivo é identificar áreas em conflito e imóveis sem uso social.

Ele reconheceu que o processo de mapeamento é complexo e demorado, ressaltando as dificuldades enfrentadas devido à falta de infraestrutura e pessoal nas instituições responsáveis.

Lula também argumentou que a União não deve manter imóveis ociosos em um país que enfrenta um déficit habitacional significativo, defendendo que é preferível “dar” esses imóveis para uso social.

O presidente expressou satisfação ao mencionar a resolução do problema da Quinta do Lebrão, em Teresópolis, onde as famílias agora podem obter o título de propriedade de suas casas, permitindo que se sintam seguras para investir em suas residências.

Recentemente, Lula sancionou a Lei 15.343, que possibilita a transferência de imóveis ociosos do INSS para a Secretaria do Patrimônio da União. Essa medida visa acelerar a regularização fundiária e garantir que os imóveis da União não permaneçam desocupados.

A nova norma permite a destinação desses imóveis para diversas finalidades, como saúde, educação, cultura, assistência social, moradia e ações de preservação ambiental. Também abrange áreas já ocupadas por famílias de baixa renda e imóveis utilizados por órgãos federais.

A REUNIÃO

A Secretaria do Patrimônio da União formalizou, na quinta-feira, a doação de uma área para a prefeitura de Teresópolis, que beneficiará moradores de três assentamentos informais: Quinta do Lebrão, Fonte Santa e Álvaro Paná.

A doação faz parte do programa Imóvel da Gente, que visa destinar propriedades da União para fins sociais. As negociações para essa doação começaram em 2017, e o avanço do acordo foi discutido durante o lançamento do programa em 2023.

Além disso, o Ministério das Cidades firmou um termo de compromisso no âmbito do PAC Periferia Viva, garantindo um repasse de R$ 4,3 milhões à prefeitura para financiar a titulação das moradias por meio da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S).