Lula propõe mandato para ministros do STF
Discussão sobre mandatos para ministros do STF é considerada legítima por Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que a discussão sobre a adoção de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser tratada pelo Congresso Nacional. Ele enfatizou que esse tema não está relacionado às tensões entre os Poderes ou ao julgamento dos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Durante uma entrevista, Lula recordou que a proposta de mandatos para os integrantes da Corte já fazia parte do programa eleitoral do PT em 2018. Ele expressou sua opinião de que a permanência de um ministro por um longo período, como 40 anos, é injusta e defendeu a possibilidade de estabelecer um mandato.
O presidente afirmou que essa mudança deve ser discutida com o Congresso, ressaltando que não tem relação com os acontecimentos de janeiro. Ele mencionou que a estabilidade de uma pessoa no cargo por tanto tempo pode ser problemática e que a ideia de mandatos é uma forma de promover mudanças necessárias.
Na mesma ocasião, Lula elogiou a atuação do Judiciário em relação aos ataques às sedes dos Três Poderes, destacando a respeitabilidade das instituições. Ele citou que a Corte manteve suas decisões mesmo sob pressão externa, o que, segundo ele, é um valor significativo para a democracia.
Além disso, Lula defendeu que as indicações para o STF devem ser baseadas em critérios técnicos, enfatizando a importância do conhecimento jurídico e do respeito à Constituição. Atualmente, os ministros são indicados pelo presidente e precisam passar por uma aprovação no Senado.
Essas declarações surgem em um contexto de debate sobre o funcionamento do tribunal, que está discutindo a criação de um Código de Ética, uma iniciativa promovida pelo presidente do STF, Edson Fachin, com a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Atualmente, o Supremo é composto por 11 ministros, que permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Uma vaga está disponível desde a saída antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, e o governo já indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, cujo nome aguarda formalização para o início do processo de sabatina no Senado.
