Mendonça autoriza divulgação de diálogos privados entre Vorcaro e seus advogados
Ministro do STF mantém banqueiro no sistema penitenciário federal e autoriza conversas reservadas com advogados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o banqueiro controlador do Banco Master no sistema penitenciário federal de Brasília. Além disso, autorizou que as conversas do empresário com seus advogados ocorram de forma reservada, sem gravação.
A decisão foi tomada após um pedido da defesa, que alegou dificuldades em manter contato sigiloso com o cliente desde a decretação da prisão preventiva, que ocorreu na última quarta-feira, no âmbito da terceira fase da Operação Compliance Zero. Esta operação investiga suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
Normalmente, o atendimento entre presos e defensores nas penitenciárias federais é realizado com registro e monitoramento por policiais penais. No entanto, neste caso específico, o ministro optou por dispensar esse procedimento, permitindo que os encontros no parlatório sejam realizados sem supervisão.
Os advogados argumentaram que o pedido visava garantir direitos assegurados pelo Estatuto da Advocacia e pela Lei de Execução Penal. Em comunicado, a defesa informou ter solicitado ao Supremo visitas sem qualquer forma de gravação, além da permissão para levar cópias impressas dos autos e fazer anotações durante os encontros.
A solicitação foi apresentada em um processo que tramita sob sigilo no STF. Antes da decisão, os defensores também haviam solicitado, como alternativa, a transferência do banqueiro para outra unidade prisional.
O banqueiro foi transferido para Brasília na última sexta-feira, sob forte esquema de segurança, para ser incluído no sistema penitenciário federal. A transferência foi autorizada pelo ministro após manifestação da Polícia Federal, que alertou sobre riscos à segurança pública e à integridade física do investigado caso ele permanecesse em um presídio estadual.
Antes de ser levado à capital federal, o banqueiro estava custodiado na Penitenciária de Potim, no interior de São Paulo. Ao chegar a Brasília, foi escoltado pela Polícia Penal Federal e encaminhado ao Instituto Médico Legal do Distrito Federal para a realização de exames.
A prisão do banqueiro ocorreu em São Paulo, na quarta-feira. Ao justificar a transferência para um presídio administrado pela União, o ministro afirmou que o caso se enquadra nas hipóteses previstas na Lei 11.671/2008, que permite a transferência de presos provisórios ou condenados ao sistema federal quando a medida se justifica pela segurança pública ou pela proteção do próprio detento.
