Mendonça isenta ex-sócio do Master de comparecer à CPMI do INSS
Ministro do STF isenta ex-sócio do Banco Master de depor na CPMI do INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não é obrigado a comparecer ao depoimento marcado para esta quarta-feira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A decisão foi tomada após os advogados de Lima alegarem que ele está sendo investigado por fraudes relacionadas ao banco e, portanto, não pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.
Com a decisão do ministro, o depoimento do ex-sócio foi facultativo, resultando no cancelamento da reunião da CPMI que estava agendada para o dia.
Augusto Ferreira e o banqueiro Daniel Vorcaro são alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos pelo Banco Master. A operação também apura a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), que é um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.
Proibição de gravações
O ministro também determinou a proibição da gravação das conversas entre Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, onde o banqueiro está detido.
A decisão foi tomada após os advogados de Vorcaro solicitarem ao STF a flexibilização das medidas de segurança do presídio, que são obrigatórias e devem ser respeitadas por todos os detentos.
Medidas para o BRB
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma lei que permite ao governo distrital adotar medidas para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB), incluindo a venda de imóveis públicos.
A nova legislação autoriza o Governo do Distrito Federal, que é o acionista controlador do BRB, a realizar operações financeiras e mobilizar ativos públicos para apoiar o banco em meio a pressões de liquidez e à crise de confiança gerada pelos negócios com o Banco Master.
O BRB busca estabilizar a confiança do mercado após as investigações da Polícia Federal sobre possíveis fraudes na compra de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição, envolvida com o empresário Daniel Vorcaro.
