Mendonça libera PF para realizar perícias ilimitadas no Master
Mendonça autoriza análise de dispositivos eletrônicos no caso do banco Master
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, revisou uma decisão anterior e permitiu que a Polícia Federal (PF) realize perícias sem restrições em aproximadamente 100 dispositivos eletrônicos apreendidos no caso do banco Master.
A autorização foi dada em resposta a uma consulta da PF sobre a viabilidade técnica para a análise dos materiais, uma tarefa que exigiria meses de trabalho da perícia. A decisão de Mendonça derrubou limitações impostas pelo ex-relator do caso, Dias Toffoli, que havia determinado que o material fosse lacrado e armazenado no STF.
Com a nova decisão, Mendonça estabeleceu diretrizes operacionais para a 2ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga irregularidades no banco Master. Ele determinou a retomada do fluxo ordinário de ações de perícia e depoimentos, permitindo que a extração e análise dos dados sigam um processo mais eficiente.
Além disso, a PF poderá manter a custódia integral dos bens apreendidos em seus próprios depósitos e realizar diligências de rotina, como a oitiva de investigados e testemunhas, sem a necessidade de novas autorizações judiciais específicas.
Qualquer nova investigação relacionada ao caso deverá ser solicitada formalmente ao gabinete de Mendonça. A decisão também impõe restrições ao acesso às informações, limitando-o a autoridades que necessitem conhecer os dados para o exercício de suas funções, e proíbe o uso indevido do material para fins políticos ou para atender a interesses da mídia.
Os autos do processo permanecem sob alto grau de sigilo, com acesso restrito apenas às autoridades policiais diretamente envolvidas na investigação. Mendonça assumiu a relatoria do caso após a crise na condução de Dias Toffoli, que envolveu revelações sobre suas relações com Daniel Vorcaro, proprietário do banco Master.
