Ministro afirma que parceria facilitará a regularização de terras da União

Governo federal busca regularizar a situação de famílias em áreas da União.

O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou que o governo federal está empenhado em regularizar a situação de milhares de famílias que habitam áreas pertencentes à União. A proposta inclui a doação de terrenos já ocupados e a cobertura de despesas relacionadas ao processo, como taxas de cartório e georreferenciamento.

Durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, Jader Filho afirmou que o governo iniciará o processo de doação e regularização das áreas públicas federais onde as famílias residem. Apesar do otimismo, não foram divulgados prazos específicos para a execução desse projeto.

A iniciativa será viabilizada através de uma parceria entre os ministérios das Cidades e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, firmada no final de novembro de 2025. A coordenação do projeto ficará a cargo da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria Nacional das Periferias.

O ministro detalhou que a SPU, vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação, será responsável por conceder os terrenos às famílias, enquanto o Ministério das Cidades arcará com os custos de cartório e legalização. Essa abordagem visa simplificar o processo e garantir que as famílias possam obter a regularização necessária.

A proposta é especialmente relevante para a Região Norte do Brasil, onde a situação de irregularidade é mais crítica. Jader Filho destacou que, em muitas cidades do país, mais de 50% das áreas não possuem a devida regularização, o que gera insegurança jurídica para os moradores que, em alguns casos, habitam essas propriedades há décadas.

O ministro enfatizou a urgência de avançar nesse processo. Ele mencionou que, neste ano, o governo federal planeja investir aproximadamente R$ 500 milhões em ações voltadas para a regularização fundiária, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Jader Filho defendeu que é injusto que famílias que residem há tanto tempo em áreas públicas não tenham a oportunidade de receber a doação de seus terrenos e a regularização de suas propriedades.